Seis passos para sair do caos

Mesmo sem fazer a sonhada reforma, é possível melhorar, com medidas simples, o intricado e oneroso sistema tributário brasileiro. Agir para isso é ainda mais urgente agora, quando o país enfrenta os efeitos da crise

De todas as mazelas que conspiram contra o ambiente de negócios brasileiro, o pagamento de impostos e por extensão a burocracia exigida para que cidadãos e empresas atendam o Fisco é o pior dos fardos. A carga fiscal brasileira arrebanha mais de um terço de tudo o que se produz por aqui, o dobro da imposta a competidores como Rússia, Índia e China e praticamente a mesma de países com serviço público muito superior, como Alemanha e Reino Unido. Segundo o Banco Mundial, os cofres do governo são destino de 70% dos lucros obtidos pelas empresas brasileiras. O banco analisa também a burocracia necessária para estar em dia com as obrigações fiscais. Quando o assunto é imposto, o Brasil aparece na humilhante 145a colocação entre 181 países pesquisados pelo Banco Mundial, atrás de potências como Bangladesh, Azerbaijão e Egito. Só para calcular os impostos e preencher o papelório, as empresas brasileiras gastam por ano, em média, 2 600 horas são quase quatro meses de trabalho só para amansar o Leão.

Tamanha ineficiência custa caro ao país e esse é um preço que sobe exponencialmente em momentos de crise aguda. É quando as pessoas começam a perder o emprego e as empresas se veem diante de dificuldades crescentes que o país percebe o fabuloso peso do caos tributário. Por isso, torna-se ainda mais urgente uma reação do meio político governo federal, estados e Congresso para desatar o nó tributário. “A atual crise pode significar uma excelente oportunidade para que países em atraso nesse campo realizem uma reforma fiscal”, diz Caroline Otonglo, especialista em tributos do International Finance Corporation, órgão associado ao Banco Mundial. “Estados Unidos, Reino Unido e China estão caminhando nessa direção.” A fim de apresentar um conjunto de recomendações práticas sobre o tema, EXAME ouviu uma dezena dos principais especialistas em tributação. O resultado são seis sugestões de medidas de natureza relativamente simples, mas de grande efeito para descomplicar a vida dos contribuintes e reduzir a carga tributária que emperra a produção no país. São ideias pontuais que vão desde o corte de alíquotas, para reduzir custos das empresas e estimular o consumo, até o simples casamento de datas de recolhimento dos impostos com o momento em que as empresas recebem de seus clientes o pagamento por produtos e serviços. Ou ainda a prosaica unificação de cadastro hoje, cada empresa é obrigada a manter três registros, um no âmbito federal, outro no estadual e outro no município em que está instalada.

O corte de alíquota de impostos é uma medida que já mostrou sua eficácia no sentido de animar a produção. Isso foi feito há quatro anos, com ganhos sensíveis, no setor de computadores. A desoneração da cobrança de PIS-Cofins em 2005 reduziu preços e mais que dobrou as vendas de computadores no ano seguinte e até o governo ganhou em termos de arrecadação. Agora, a fórmula bem-sucedida tem se repetido no setor automotivo. No último mês de dezembro, por decreto do governo válido até março e com chance de ser prorrogado por mais tempo, a cobrança do imposto sobre produtos industrializados (IPI), cuja alíquota era de 7% para os carros com motor 1.0, foi zerada, enquanto a de carros mais potentes foi cortada à metade. O resultado foi imediato para o setor, até então um dos mais castigados pela crise. Estima-se que a medida que do ponto de vista técnico se resumiu a uma canetada do governo federal tenha gerado uma venda adicional de ao menos 50 000 veículos por mês.

Além desse ganho evidente, um estudo feito pelo Instituto Brasileiro de Pesquisas Tributárias (IBPT) a pedido de EXAME revela que a redução do IPI também produziu um ganho de arrecadação. Mesmo se considerando que o corte do IPI signifique uma renúncia total de 572 milhões e reais no período de vigência da medida, só a União deverá ter um ganho líquido de arrecadação de 393 milhões de reais. Isso ocorre porque, além do IPI, a produção de carros envolve a arrecadação das chamadas contribuições sociais, como PIS e Cofins, e dos impostos que incidem sobre a renda dos fabricantes. “Mas os maiores beneficiários do alívio no IPI são os estados, que arrecadam tributos como o ICMS e o IPVA sobre os veículos novos”, diz o tributarista Gilberto Amaral, presidente do IBPT. “O aumento das vendas vai gerar ganho líquido de 485 milhões de reais para os estados com esses impostos.” Repetir o alívio tributário para outros setores é uma medida que deveria estar na ordem do dia em Brasília.


Além do monstruoso peso da carga fiscal, outra grande dor de cabeça das empresas brasileiras é lidar com os emaranhados burocráticos que cercam as tarefas de pagar os tributos e atender às exigências dos órgãos governamentais. Entre elas estão as chamadas obrigações acessórias, o que no jargão técnico significa provar ao Fisco que o pagamento dos tributos está em dia. Existem nada menos que 97 dessas obrigações, entre carimbos, rubricas e livros fiscais, além da trivial necessidade de que todas as cópias de documentos tenham de passar por cartórios para ser autenticadas. Tais obrigações se converteram num pesadelo de contornos kafkianos para Ronald Heinrichs, diretor da filial brasileira da alemã Inter Link, fabricante de móveis para o mercado europeu. Instalada desde 2003 na cidade de São Bento do Sul, em Santa Catarina, a empresa tem 1,7 milhão de reais em créditos tributários, o equivalente a 10% de seu faturamento anual, a receber da Receita Federal. Uma vez que a Receita não realiza nenhum tipo de correção monetária sobre tais créditos nem permite que as empresas os utilizem para pagar obrigações previdenciárias, a Inter Link, assim como milhares de outras empresas, é forçada a esperar anos para receber o dinheiro. Para reaver uma primeira parcela de créditos acumulados de 2003 a 2006, a empresa se viu obrigada a entrar com mandado de segurança contra a Receita. Mas, por incrível que pareça, a partir de 2007 o Leão aumentou seu próprio prazo de análise dos créditos de exportação, de um mês para um ano. A história não para aí. “Já fui obrigado a passar uma tarde inteira rubricando uma pilha de documentos, porque a alternativa seria ir a um cartório para autenticá-los”, diz Heinrichs. “Além disso, a Receita já me exigiu a cópia de um recibo de 17 reais para liberar um crédito de exportação que era inferior a 1 real.” Segundo Heinrichs, caso soubessem antes dessas dificuldades, os controladores a Inter Link não teriam aberto a filial brasileira. “O governo pune quem gera emprego e renda”, diz Heinrichs. “Se em vez de produzir nós investíssemos em títulos do governo, ganharíamos muito mais sem nenhuma chateação.”

PARTE DE PROBLEMAS como esse poderia acabar com a criação de uma câmara de compensação de créditos e débitos para permitir um simples encontro de contas entre o que uma empresa deve ao Fisco e o que tem a receber. Outra parte – a que diz respeito ao calvário burocrático ao menos começa a ser atacada pelo governo por meio do Sistema Público de Escrituração Digital (Sped), criado pela Receita em parceria com os 27 estados. O sistema está sendo implantado inicialmente em 11 000 grandes empresas, como montadoras, frigoríficos e fabricantes de remédios e bebidas. Todas já emitem notas fiscais eletrônicas, economizando, em média, 12 centavos por emissão. No momento, a Receita trabalha na implantação do programa dos livros fiscais online, que pouparão as empresas de levar periodicamente os volumes de papel para ser autenticados em cartório. “O Sped representa um enorme ganho para o país, pois, além de reduzir os custos das empresas honestas, é uma ferramenta sofisticada no combate à sonegação”, diz Carlos Oda, supervisor do programa na Receita. Infelizmente, apesar de ser um avanço, o Sped não tem a capacidade de alterar o código tributário limitando-se a azeitar o pagamento dos impostos na forma atual e sua fiscalização.

Essas medidas vão resolver o problema do sistema tributário brasileiro? Definitivamente, não. Elas seriam de grande valia para as empresas enfrentarem a crise, especialmente por seu potencial simplificador, porque a complicação atual representa um custo não dimensionado, que se soma ao peso já excessivo dos próprios tributos. Para uma melhoria mais substantiva do quadro, seria necessária uma verdadeira faxina. A perspectiva de uma reforma ampla, que desbaste o cipoal de 3 200 normas que regem os tributos no país, no entanto, é incerta. Desde a década de 90, no governo Fernando Henrique Cardoso, a realização de uma reforma tributária é uma promessa sempre repetida e invariavelmente postergada. Lamentavelmente, não há indicação de mudança, apesar de o governo dizer o contrário. “O presidente Lula tem manifestado interesse de que a reforma seja aprovada pela Câmara nos próximos meses”, diz o economista Bernard Appy, secretário extraordinário de Reformas Econômicas e Fiscais do Ministério da Fazenda. “Mas reconhecemos que essa não é uma equação fácil de fechar, pois envolve muitas variáveis técnicas e diversos interesses políticos.” Ao que tudo indica, a oposição fará o possível para bombardear o projeto do governo. “Para avançar, a reforma teria de ser rediscutida pelo presidente Lula com os governadores, avaliando seu impacto sobre a arrecadação”, diz o deputado Júlio Semeghini (PSDB-SP), membro da Comissão de Finanças e Tributação da Câmara. Diante desse tiroteio político, o fato é que só uma certeza é possível: enquanto nada for feito, o Brasil vai continuar a ser ultrapassado por Argentina, Azerbaijão, Bangladesh, Honduras, Egito…


Desatando o nó

Seis passos necessários para racionalizar o sistema tributário, dar alívio aos contribuintes e incentivar o setor produtivo no país

1) Redução de alíquota

Situação atual
Hoje, 36,5% do produto interno bruto é consumido em impostos. A carga tributária brasileira é o dobro da imposta na Índia, na China e na Rússia e equivale à de países como Alemanha e Reino Unido

O que poderia mudar
Como fez com o IPI dos carros, o governo poderia desonerar outros tributos. A contribuição ao INSS, por exemplo, representa 20% da folha salarial – 80 bilhões de reais em 2008

Ganho decorrente
A redução do IPI estimulou a venda adicional de 200 000 carros no primeiro trimestre do ano, amenizando a crise no setor

Viabilidade
ALTA do ponto de vista técnico, pois afetaria apenas tributos federais, sem passar pelo Congresso. E baixa politicamente, pois significaria o govermo aceitar
renúncia fiscal em meio à queda da arrecadação

2) Fusão de tributos

Situação atual
A contribuição social sobre o lucro líquido é um tributo redundante em relação ao imposto de renda pago pelas pessoas jurídicas

O que poderia mudar
O IRPJ e a CSLL poderiam ser fundidos. Outra possibilidade é a fusão das contribuições PIS-Cofins e salário-educação

Ganho decorrente
Redução de custos e simplificação no recolhimento, melhorando o fluxo de caixa das empresas

Viabilidade
ALTA do ponto de vista técnico, porque afeta apenas tributos federais. Mas baixa do ponto de vista político, pois teria de passar pelo Congresso e, para o governo, representaria renúncia fiscal

3) Identificação do contribuinte

Situação atual
Hoje, as empresas têm de manter três diferentes cadastros: nos âmbitos federal, estadual e municipal

O que poderia mudar
Criação de um cadastro único e sincronizado do contribuinte, que seria compartilhado por União, estados e municípios

Ganho decorrente
Redução de custos, diminuição da burocracia e aumento da transparência, o que por sua vez inibiria a sonegação

Viabilidade
ALTA tanto do ponto de vista técnico quanto político, pois União, estados e municípios estão empenhados em firmar um convênio de criação do cadastro único


4) Redução de exigências

Situação atual
Apenas a legislação federal especifica 97 obrigações para os contribuintes. Eles precisam, por exemplo, provar que estão com os impostos em dia para requisitar créditos e isenções fiscais

O que poderia mudar
Exigências como a apresentação de cópias autenticadas poderiam ser extintas, deixando de lado o conceito de que o contribuinte é, antes de tudo, suspeito

Ganho decorrente
Economia de tempo e corte dos custos exigidos no cumprimento de tais obrigações

Viabilidade
ALTA tanto do ponto de vista técnico, já que a Receita começou a implantar o programa Sped, de informatização fiscal, quanto politicamente, pois o governo mostra disposição para reduzir a burocracia

5) Compensação de créditos e débitos

Situação atual
O governo age de modo oposto nas situações em que é credor e devedor. Cobra dívidas das empresas implacavelmente. Já quando elas são credoras, o normal é a espera por anos

O que poderia mudar
O governo poderia criar uma câmara de compensação: as empresas com créditos de ICMS, precatórios e títulos da dívida pública poderiam usá-los para quitar débitos fiscais

Ganho decorrente
Mais economia para as empresas, que se livrariam de custas processuais e deixariam de perder dinheiro com a demora dos créditos

Viabilidade
MÉDIA do ponto de vista técnico, pois dependeria apenas de uma lei no Congresso, e baixa do ponto de vista político, pelo impacto negativo no caixa do governo

6) Casamento de datas

Situação atual
Muitas vezes a Receita determina a cobrança de imposto em datas fixas, levando as empresas a pagar alguns tributos antes mesmo de receber pelas vendas

O que poderia mudar
A Receita deveria ampliar a cobrança em regime de caixa, permitindo que as empresas só pagassem impostos sobre o que efetivamente receberem

Ganho decorrente
Melhoria do fluxo de caixa das empresas, que só pagariam tributos sobre o que de fato ganharem com as vendas

Viabilidade
BAIXA do ponto de vista técnico e político. Além de precisar da aprovação do Congresso, significaria queda na arrecadação da Receita, o que o governo não quer