Secretário da Previdência diz que não há plano B para reforma

Em debate com EXAME, Marcelo Caetano disse que espera primeira votação no Congresso "na primeira quinzena de junho"

São Paulo – Marcelo Caetano, secretário da Previdência, disse nesta segunda-feira (29) que o governo não trabalha com um cenário que não seja a aprovação da reforma da Previdência.

Ele também refutou a possibilidade de efetivar algumas mudanças por meio de Medida Provisória ao invés da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) já em tramitação.

“Nunca trabalhei com uma hipótese de plano B como também nenhum superior a mim me deu nenhuma orientação em relação a isso”, afirmou em debate promovido por EXAME em São Paulo.

Em relação ao cronograma, ele citou declaração recente de Rodrigo Maia, presidente da Câmara dos Deputados, indicando uma primeira votação na Câmara já na primeira quinzena de junho.

O governo admite publicamente apenas um pequeno atraso no cronograma apesar da crise política disparada com as denúncias contra o presidente Michel Temer.

Uma PEC precisa ser aprovada em duas votações com 3/5 dos votos em cada uma (apoio de 308 deputados). O processo é similar no Senado.

Caetano diz que não trabalha com novas rodadas de negociação e que está confortável com as mudanças já feitas no texto aprovado pela Comissão Especial da Câmara que trata do assunto.

“O grosso das alterações foi muito mais para beneficiar a base do que o topo”, disse o secretário.

Ele citou como exemplo a suavização de regras para aposentadoria rural e para o Benefício de Prestação Continuada (BPC), assim como a manutenção do valor de um salário mínimo como piso geral.

O Secretário confirmou o cálculo, citado pelo mediador André Lahoz, diretor de redação de EXAME, de que as mudanças em relação ao texto original reduziram em cerca de 25% a economia prevista em 10 anos.

Ele apontou como “nortes da reforma” acabar com privilégios e reduzir no longo prazo as diferenciações entre setor privado e setor público, trazendo todo o sistema para abaixo do teto do INSS.

“O Brasil é um país relativamente jovem, no auge da juventude, mas que gasta como um país idoso”, destacou Celso Toledo, economista da LCA Consultores.

Sobre a impopularidade da reforma, Caetano nota que “a comunicação da Reforma da Previdência é um desafio em qualquer lugar do mundo”.

Caetano defendeu que a aprovação influencia não apenas as contas da Previdência no futuro, mas também indicadores econômicos como câmbio, inflação e juros já no presente.

“A mera expectativa de aprovação de uma reforma melhora perspectivas econômicas (…) o próprio Banco Central indica que a queda estrutural da taxa de juros depende da aprovação de uma reforma da Previdência”.

Ele destacou que o estabelecimento de uma idade mínima de aposentadoria de 62 anos para mulheres e 65 anos para homens “não é baixa” mas só estará plenamente em vigor daqui 20 anos, quando a situação demográfica terá mudado ainda mais.

Caetano também rebateu a ideia de que a disparidade regional no Brasil significa que haverá estados onde poucas pessoas chegarão na idade de se aposentar.

Há uma diferença entre a expectativa de vida ao nascer, derrubada puxada para baixo por fatores como violência e mortalidade infantil, e o de sobrevida, que é o quanto uma pessoa pode esperar continuar vivendo quando consegue atingir a velhice.

“E em todos os estados brasileiros existe uma sobrevida relativamente grande aos 65 anos”, notou o demógrafo José Eustáquio Diniz Alves, que também participou do debate.

Veja o vídeo do debate:

 

E as respostas do secretário para as perguntas enviadas: