Sacrifício para todos? Câmara começa a discutir Previdência dos militares

Expectativa é que comissão que discute Previdência dos militares, que vai correr em paralelo à reforma principal, aprove o projeto do governo sem alterações

São Paulo — Depois dos civis, os militares. Enquanto a reforma da Previdência entra em sua fase final de aprovação no Senado, o projeto para as aposentadorias das Forças Armadas começa a tramitar para valer nesta terça-feira, 20, em uma comissão temporária criada na Câmara para debater o projeto.

A comissão tem 27 membros e foi instalada na última quarta-feira, 14, elegendo como presidente o deputado José Priante (MDB-PA) e como relator o deputado Vinicius Carvalho (PRB-SP). A reunião de hoje deve servir para definir o cronograma de tramitação e eleger três vice-presidentes. Os deputados poderão propor alterações ao projeto e, a partir daí, a comissão tem até nove sessões para votar o tema.

A reforma dos militares foi apresentada em março pela equipe econômica, liderada pelo ministro da Economia, Paulo Guedes, sob o Projeto de Lei nº 1.645/2019. Pela proposta, o tempo de contribuição da categoria passará de 30 para 35 anos e a contribuição previdenciária aumentará gradualmente de 7,5% para 10,5%.

A expectativa seria obter 97, 3 bilhões de reais com as mudanças. Entretanto, a proposta inclui também um plano de reestruturação de carreiras, demanda antiga dos militares e que vai custar 86,8 bilhões. Desse modo, o ganho real com a reforma militar será de 10,45 bilhões de reais na próxima década, apenas 1% dos 933,5 bilhões de reais que os demais cidadãos vão economizar na reforma geral.

Embora pouco contribuam com a economia feita pela reforma, os militares responderam no ano passado por 15% (ou 43,8 bilhões de reais) do déficit geral da Previdência, que foi de 289 bilhões de reais.

Pouca coisa deve mudar nesses números, se depender da base do governo — que responde por um terço da comissão. O relator Vinicius Carvalho afirmou ao site Congresso em Foco que espera aprovar o projeto “na íntegra”, e a expectativa da equipe econômica é que a reforma seja aprovada em setembro. Por ser um projeto de lei, o texto não precisa passar pelo plenário da Câmara e vai da comissão direto para o Senado (ao menos que 51 deputados assinem requerimento solicitando a votação).

Os próprios militares também parecem ter concluído que as mudanças para a categoria são, dos males, os menores possíveis. Tanto que o ministro da Defesa, o general Fernando Azevedo e Silva, disse na última segunda-feira, 12, que esperava não ver alterações no projeto. “Espero que passe da melhor maneira possível, da maneira que está”, disse à Agência Brasil.

Ao falar sobre os militares, o presidente Jair Bolsonaro disse em julho que, na reforma da Previdência, “todo mundo vai ter a sua cota de sacrifício”. Algumas cotas bem menores do que outras.