Repatriação pode elevar limite de gastos do governo

Governo tem duas alternativas para usar o dinheiro da repatriação dos recursos ilegais no exterior, e uma delas aumenta a base de gastos de 2017

Brasília – O dinheiro da repatriação de recursos enviados ilegalmente ao exterior nem bem entrou no caixa do governo e já virou peça importante para o Orçamento de 2017. A depender do que a equipe econômica decidir sobre o destino reservado aos recursos, o teto de gastos para o ano quem vem pode ser alterado.

O dinheiro da repatriação que sobrar após o que for usado para cumprir a meta de déficit de R$ 170,5 bilhões de 2016 poderá ser usado pelo governo para diminuir os chamados restos a pagar (despesas de um período que são pagas em outro exercício) deste ano ou melhorar o resultado fiscal, reduzindo o saldo negativo.

Essa alternativa geraria um efeito cascata no orçamento de 2017: maiores desembolsos no restos a pagar deste ano provocaria um aumento da base de gastos no próximo ano, sobre o qual vai incidir o IPCA de 2016. Por outro lado, a eventual realização de um déficit menor diminuiu o endividamento do País.

O governo acredita que a repatriação poderá render mais de R$ 50 bilhões. O presidente da Câmara, Rodrigo Maia, estimou na quinta-feira, 20, que a arrecadação poderá ser de R$ 90 bilhões. O dinheiro entrará de uma vez só no cofre do governo federal no dia 31 de outubro. Parte da arrecadação será compartilhada com Estados e municípios.

Na repatriação, quem enviou dinheiro irregularmente ao exterior pode legalizá-lo, com o pagamento de 15% de multa e 15% de imposto de renda.

As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.