Renovação de contratos ajuda investimentos, diz ABTP

Para Associação Brasileira dos Terminais Portuários (ABTP), decisão mostra que governo adotou postura pragmática para alavancar os investimentos nos portos

São Paulo – A notícia de que a Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq) liberou os primeiros pedidos de renovação antecipada de contratos de arrendamento portuário deu esperança para o setor de que os demais projetos na mesa receberão o aval das autoridades governamentais.

Para a Associação Brasileira dos Terminais Portuários (ABTP), a decisão mostra que o governo adotou uma postura pragmática para alavancar os investimentos nos portos e mitigar a deficiente infraestrutura logística do país.

“Ficamos muito satisfeitos, porque vai viabilizar investimentos”, disse o presidente da ABTP, Wilen Manteli.

De acordo com Manteli, a renovação antecipada é necessária para que o setor dê início a uma onda de investimentos que, na opinião dele, deve ultrapassar os R$ 10 bilhões.

Como a maioria dos contratos está na sua fase final – boa parte deles se encerra na segunda metade da década – não haveria tempo dos terminais amortizarem os intensivos investimentos característicos do setor.

E em uma situação de gargalo logístico como a enfrentada pelo país atualmente, as perdas para o comércio exterior brasileiro seriam bilionárias.

“O Brasil só tem uma saída, que é investir imediatamente nos portos”, disse o presidente da ABTP.

Na época que o governo federal discutia a mudança no marco regulatório do segmento – que culminou com a Nova Lei dos Portos, n.º 12.815/2013 – os empresários portuários queriam que a regra previsse uma renovação automática do arrendamento, desde que o terminal que fizesse a solicitação estivesse em dia com suas obrigações.

A lei, no entanto, entrou em vigor com a possibilidade de renovação a critério do poder concedente.

“O setor sempre entendeu que a prorrogação deveria ser automática, mas o governo quer ter o poder de decidir prorrogar ou não”, afirmou Manteli.

O ponto sobre a renovação de terminais ficou sem uma regulamentação específica e isso provocou atrasos na liberação dos projetos, segundo Manteli.

Além disso, o setor enfrentou neste último ano troca de ministros e demora na efetivação da diretoria da Antaq.

O ex-ministro Leônidas Cristino foi substituído por Antonio Henrique Pinheiro Silveira na Secretaria de Portos em outubro do ano passado e a nova diretoria da Antaq tomou posse hoje.

A nova configuração das autoridades do setor portuário agrada a iniciativa privada, pelo fato dos dirigentes terem um perfil técnico e não político.

“No atual momento estamos confiantes com o novo ministro, que conhece avaliação de empreendimento e contratos portuários”, disse Manteli.

“Ele mudou para melhor o andamento dos processos e o entendimento entre o empresário e as autoridades”, completou.