Relembre o que é (e para que serve) o teto de gastos

Regra que limita o crescimento dos gastos do governo à inflação do ano anterior voltou à tona nesta semana, após vai e vem de Bolsonaro sobre flexibilização

São Paulo — As despesas obrigatórias que o governo terá no ano que vem — como gastos com salários e aposentadorias —, devem comprometer 94% do Orçamento de 2020.

Isso significa que sobram 6% para manter a máquina pública funcionando – e isso sem falar nos investimentos públicos, que devem chegar em 2020 no menor nível dos últimos 10 anos.

Esse cenário vem esquentando o debate sobre o teto de gastos e foi tema de um tuíte feito pelo presidente Jair Bolsonaro na manhã desta quinta-feira (5).

“Ceder ao teto é abrir uma rachadura no casco do transatlântico”, escreveu Bolsonaro, que no dia anterior havia indicado que era favorável à flexibilização da regra, como sugere a ala militar do governo.

O presidente teria mudado seu discurso após receber a ligação do ministro da Economia, Paulo Guedes, na noite de quarta-feira, a fim de afinar as declarações do governo em relação à regra.

O presidente da Câmara, Rodrigo Maia, também se posicionou: “É impossível mexer no teto. É um erro. Nosso problema não está em discutir o teto dos gastos, nosso problema está em discutir despesas”.

O teto de gastos é uma regra constitucional aprovada na gestão de Michel Temer com o objetivo de conter a escalada da dívida pública.

O Brasil está desde 2014 fechando as contas no vermelho. Para este ano, a meta para o déficit é de R$ 139 bilhões e a previsão oficial é que não haverá superávit até 2023.

O teto define que os gastos de um ano para o outro só podem crescer a variação da inflação. O piso mínimo para despesas de educação e saúde também sobe com base na inflação e recursos extras podem até ser direcionados para as áreas, desde que sejam retirados de outras.

Na avaliação de Gustavo Fernandes, da Escola de Administração de Empresas de São Paulo da FGV-SP, “o governo está de mãos atadas e percebe que é difícil controlar gastos e continuar popular”.

Ele diz que a proposta atual de reforma da Previdência, em vias de aprovação pelo Senado, não basta para resolver o Orçamento. Além de ser insuficiente, seus efeitos só crescem ao longo do tempo.

“A reforma da Previdência só responde como a previdência vai ser daqui para frente. Ela resolve futuro. Ela não resolve a situação atual. A mais maravilhosa das reformas não tem impacto no gasto hoje”, diz.

Há quem note que um dos argumento a favor do teto, de que ele deixaria politicamente claro que há restrições orçamentárias e que é preciso fazer escolhas, tem estourado para o lado mais fraco – como o dos bolsistas da CAPES.

Outros notam que simplesmente flexibilizar o teto é sinalizar descontrole fiscal, o que pode rapidamente sair mais caro do que qualquer recurso extra liberado.