Relator tende a tirar taxação de seguro-desemprego da MP verde-amarela

Programa para estimular contratação de jovens, lançado pelo governo em novembro, teve forma de financiamento amplamente criticada

São Paulo — O deputado federal Christino Áureo (PP-RJ), relator da MP 905/2019 que estabelece o Programa Verde e Amarelo, afirmou que a tendência é que seu relatório descarte a taxação do seguro-desemprego.

Este foi um dos pontos mais criticados do programa, anunciado em novembro de 2019, que tem como objetivo estimular a contratação de jovens entre 18 e 29 anos, que hoje tem o dobro da taxa de desemprego da população em geral.

O estímulo se daria pela redução de impostos, compensados pela taxação do desempregado. A defesa do governo é que o período de contribuição passaria a contar para cálculo da aposentadoria.

A ideia do relator agora é encontrar outras fontes de financiamento. Ele diz que conseguiu colocar no orçamento de 2020 a verba de 1,5 bilhão de reais para o programa, o que seria suficiente para financiar o programa em um primeiro ano. A partir daí, as negociações teriam que ser feitas ano a ano.

As declarações foram dadas após uma reunião com empresários associados da FecomercioSP nesta sexta-feira (14), em São Paulo, onde apresentaram ao deputado ideias para o relatório final da medida provisória, que deve ser entregue à comissão no dia 19.

Participaram da reunião representantes da Via Varejo, Grupo Pão de Açúcar, Vivara, Riachuelo, Bradesco, OLX, Telhanorte e Declathon.

José Pastore, professor da USP e presidente do Conselho de Emprego e Relações do Trabalho da FecomercioSP, avaliou que a MP é “importantíssima para o comércio”, mas que “existem pontos que precisam ser esclarecidos”.

Ele entregou ao relator três pedidos: alterar o teto de 1,5 salários mínimos na contratação para 1,5 do teto da categoria específica de contratação; designar uma legislação especial para que categorias regulamentadas por lei; e definir os parâmetros para trabalhadores acima dos 55 anos.

“O fato de a MP colocar limite de um salário minimo e meio pode deixar categorias fora da possibilidade de contratação. Esse debate vou levar para a comissão e, se vou incorporar ou não vai depender de diversos fatores”, disse Áureo para os empresários participantes do encontro.

O deputado também disse que vai incorporar no relatório a possibilidade de contratar pessoas acima dos 55 anos e que pretende estender o prazo da proposta, atualmente com prazo para acabar em 2022.

Questionado se manteria a possibilidade de negociações individuais de jornada de trabalho com empregados que seguem convenções coletivas, o deputado negou. “Eu não concordo com negociação individual e estou rejeitando isso no relatório”.

Pastore afirmou que um dos pontos mais importantes para o comércio é o trabalho aos domingos, hoje proibido, mas liberado pela MP. Segundo ele, há setores como shoppings centers que trabalham nesses dias, o que prejudica o comércio de rua.

Ninguém está propondo trabalhar sete dias por semana. Vai ter descanso ao longo da semana, mas isso pode criar um ambiente de negócios mais favorável”.

Negociações

Em relação às negociações no Congresso, o relator afirmou que recebeu o número recorde de emendas parlamentares na história da casa legislativa (foram 1.928) e está trabalhando para atender às necessidades tanto do empresário quanto do trabalhador.

“Se nada fizermos com os jovens que têm o dobro da taxa de desemprego da população eles vão envelhecer e lá na frente quem vai responder pela inercia e inanição somos nós”, disse. 

Áureo acrescentou que na legislação haverá dispositivos via Caged para garantir que o empresário não substitua uma mão de obra qualificada por um jovem com contratação no Programa Verde e Amarelo.

“Temos uma série histórica consolidada de 2019 que vai nos comprovar se as empresas estão abrindo mesmo as vagas pelo programa”.