Relator quer avaliação final do PL da Eletrobras na comissão especial

Para relator José Carlos Aleluia, apesar da obstrução dos oposicionistas, os trabalhos estão tendo continuidade no colegiado

Na tentativa de acelerar a tramitação do projeto sobre a privatização da Eletrobras, parte dos parlamentares governistas quer usar o Regimento Interno para evitar que a proposta seja votada no plenário da Câmara dos Deputados.

Com cronograma atrasado, perdeu força entre os defensores da matéria a estratégia de apresentar um requerimento de votação em urgência. O objetivo, com isso, é que o texto seja votado somente na comissão especial criada para debater o tema.

O Projeto de Lei (PL) 9.463/18 está sendo discutido desde março na comissão especial, que regimentalmente pode votar o texto de forma definitiva, ou seja, sem passar pelo plenário.

O relator do projeto, José Carlos Aleluia (DEM-BA), defende a articulação. Segundo o deputado, apesar da obstrução dos oposicionistas, os trabalhos estão tendo continuidade no colegiado, o que diminui a possibilidade de a urgência para plenário agilizar a aprovação da matéria.

“Vamos cumprir o regimento. A comissão estava emperrada quando começou a trabalhar, então não há mais necessidade [de solicitar a votação em urgência]”, disse Aleluia. Se for aprovado no colegiado em caráter conclusivo, o projeto pode seguir diretamente para análise do Senado, caso nenhum dos deputados apresente recurso, o que poderia forçar a votação no plenário.

Aleluia apresentou o relatório no último dia 10, e espera que, após o prazo para apresentação de emendas, o texto seja discutido e votado na comissão daqui a duas semanas.

Depois desse processo, a oposição pode apresentar recurso para que a matéria seja apreciada também pelo plenário. Porém, de acordo com o relator, o governo tem maioria para derrubar um possível recurso.

A oposição pretende continuar obstruindo os trabalhos, na tentativa de impedir a aprovação da matéria, e promete usar todos os recursos para postergar a votação. Para a deputada Erika Kokay (PT-DF), os deputados defensores da proposta querem entregar a empresa ao capital internacional.

“A sanha que eles têm de vender o Brasil não pode ferir o regimento. Não tem por que passar esse processo diretamente para o plenário. Depois, nós vamos utilizar todos instrumentos necessários para impedir esse crime contra o país”, afirmou.

Pulverização de ações

Enviado pelo governo no início deste ano, o projeto prevê a privatização da Eletrobras por meio da pulverização das ações da empresa pertencentes à União, com alterações. O parecer do relator é favorável à matéria. O governo aposta no mecanismo de privatização como parte da pauta econômica, com o objetivo de reduzir o déficit nas contas públicas.

Nesta quinta-feira (17), o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico Social (BNDES) publicou edital para contratar os serviços necessários à estruturação e definição do modelo de privatização da empresa.

 

 

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