Reformas e mudanças regulatórias limitam corrupção, diz OCDE

O órgão recomenda, por exemplo, a restrição de indicações políticas para cargos no governo

Brasília – A corrupção no Brasil ganhou destaque no relatório elaborado pela Organização para a Cooperação e o Desenvolvimento Econômico (OCDE) divulgado nesta quarta-feira, 28. “A luta contra a corrupção exigirá a continuidade das reformas para aperfeiçoar a prestação de contas”, diz o documento, logo no início.

O relatório especifica que a redução de transferências de recursos públicos a setores econômicos e a realização de avaliações sobre programas que envolvam gastos públicos “reforçará o crescimento, aperfeiçoará a governança econômica e limitará o escopo futuro do frentismo e dos subornos políticos”.

O documento recomenda, por exemplo, a restrição de indicações políticas para cargos no governo, uma vez que elas tendem a reduzir a eficiência dos órgãos públicos e o combate à corrupção. Sugere ainda auditorias sistemáticas em todas as despesas, “inclusive emendas de parlamentares”.

Aponta para a necessidade de revisão da lei de contratações públicas e o reforço dos mecanismos de denúncia e leniência. Outra recomendação é reduzir os programas de apoio a setores específicos da economia.

“Práticas de corrupção e propina, como as reveladas nos últimos anos, fazem com que os recursos públicos sejam desperdiçados e exacerbam as desigualdades de renda, ao permitir que servidores públicos e empresas desviem os recursos do contribuinte”, registra o relatório.

O documento menciona que os casos atingiram contratações públicas, inclusive as realizadas por estatais, e operações com crédito subsidiado para empresas e setores específicos. Também as concessões são “vulneráveis ao conluio entre licitantes e à corrupção”, diz.

Partidos

A OCDE classifica como “crucial” a regulação financeira dos partidos e das campanhas políticas, em discussão no País, para “evitar que interesses particulares poderosos capturem o processo político, deixando o crescimento menos inclusivo e fazendo com que caia a confiança no governo.”

O organismo recomenda a adoção de uma lei específica para proteger os denunciantes, já adotada pela maior parte dos países membros. O relatório registra que o Brasil aumentou sua capacidade de investigar o recebimento de propinas no exterior.

Simples e BNDES

Segundo o relatório, os programas do governo de apoio a setores específicos custam o equivalente a 4,5% do PIB ao ano e ocorre de forma pouco transparente, seja na forma de desonerações tributárias seja em subsídios.

“Avaliações rigorosas dessas políticas são raras, mas as evidências existentes não conseguiram comprovar benefícios significativos à produtividade o ao investimento”, diz o documento.

Sugere, inclusive, a revisão do Simples. Trata-se da maior renúncia fiscal do governo federal, de 1,2% do PIB. “Isso é um estímulo para as empresas manterem-se pequenas e reduz a possibilidade de obtenção de ganhos de produtividade por meio da aquisição de inputs intermediários de fornecedores externos potencialmente mais eficientes”.

Com um limite de enquadramento elevado, da ordem de US$ 1,5 milhão porano, o sistema é usado por 74% das empresas brasileiras.

A recomendação da OCDE é que o governo limite a aplicação do Simples. Por outro lado, o organismo atesta que o programa do Microempreendedor Individual (MEI) tem baixo custo e efetivamente contribuiu para reduzir a informalidade, principalmente entre as mulheres.

O documento sugere ainda uma revisão do papel do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), que deveria focar-se em segmentos com maiores dificuldades em obter financiamento, como startups e projetos de inovação. No caso do financiamento à infraestrutura, sua atuação deveria ser no sentido de organizar consórcios de bancos privados e liderar a criação de instrumentos financeiros estruturados.