Reforma da Previdência é dura e necessária, mas não perfeita

O que Luís Eduardo Afonso, professor da USP, pensa sobre 8 pontos polêmicos da reforma onde o governo está apostando suas fichas

São Paulo – Reforma da Previdência não é decisão, é necessidade, disse em evento na última quarta-feira o ministro da Fazenda, Henrique Meirelles.

É mais uma amostra de que o governo está apostando todas suas fichas na aprovação da proposta de emenda à Constituição (PEC) sobre o tema.

Enquanto isso, os partidos da base articulam mudanças em pontos centrais como a idade mínima, o tempo de transição e a regra de cálculo de benefício.

“Se essas alterações forem todas feitas, isso destruirá o espírito da reforma e ela deixa de fazer sentido”, diz Luís Eduardo Afonso.

Ele é professor da Faculdade de Economia, Administração e Contabilidade da Universidade de São Paulo (FEA-USP) e especialista em Previdência.

Sua avaliação é que a reforma apresentada é necessária, abrangente e dura – mas não perfeita ou completa.

Na última quinta-feira, Afonso conversou com EXAME.com com transmissão ao vivo pelo Facebook sobre alguns pontos da proposta e da tramitação. Veja os principais trechos da conversa:

Sobre o tamanho do déficit da Previdência:

“O Brasil gasta hoje 13% do PIB (Produto Interno Bruto) com benefícios previdenciários, muito mais do que qualquer outro país com estrutura demográfica (composição de jovens, adultos e idosos) similar ao nosso.

Nós temos um sistema com gastos elevados demais e que implicam em uma tributação muito grande de toda a sociedade, e ainda assim temos um déficit gigantesco e crescente tanto no regime dos trabalhadores privados quanto no dos trabalhadores públicos.”

Sobre o envelhecimento populacional:

“O país já começa a viver um processo de envelhecimento populacional rápido e muito mais acelerado do que outros países do mundo viveram. O Brasil tem hoje pouco mais de 8% da população com mais de 65 anos, aqueles potenciais recebedores de benefícios. Em 2050, isso vai ficar próximo de 23%. Vai quase triplicar. Como a gente vai fazer para cobrir esse gasto?”

Sobre o timing da reforma:

“A experiência de outros países mostra muito claramente que reforma previdenciária se faz em começo de mandato, com governo eleito, com capital político alto e se puder, em situação econômica favorável, porque a divisão dos custos fica mais palatável para todos.

E a gente não reúne todas essas condições hoje. Por outro lado, a questão fiscal do país praticamente nos obriga a fazer essa reforma.”

Sobre as mudanças propostas para o benefício assistencial:

“Hoje a idade para se conseguir o benefício de prestação continuada é de 65 anos, que é a mesma da aposentadoria por idade. O governo está propondo 70 anos com aumento atrelado a expectativa de idade e sem vinculação ao salário mínimo.

Ao que me parece, essa é uma medida que vai afetar muitos indivíduos mais pobres e o impacto fiscal não é tão elevado. Então me parece um ponto passível de negociação, preservando algum critério de justiça e sem ferir o espírito da reforma.”

Sobre a ausência dos militares da proposta enviada:

“É uma lacuna muito preocupante. A reforma é dura e está exigindo esforços adicionais de todos os trabalhadores do país e seria fundamental sinalizar pra sociedade que vale pra todo mundo.

Deveriam ter sido incluídos, até porque o déficit deles é alto e com uma questão de cálculo: os militares não reconhecem nessa conta o que a gente entende por aposentadoria, só reconhecem as pensões.

A profissão militar tem determinadas especificidades, é uma carreira de Estado e que exige esforço físico, mas é uma lacuna importante.”

Sobre a comunicação do governo:

“Embora a proposta tecnicamente seja muito razoável, o governo começou perdendo a batalha de informação. Acho que os esforços de propaganda do governo ainda são muito fracos. O governo tem informado pouco à sociedade. (…) Precisa informar a sociedade adequadamente sobre os custos e benefícios.”

Sobre os números que circulam na internet alegando não haver déficit:

“Esse argumento de que a Previdência não tem déficit é absolutamente falacioso, é incorreto. O que essas pessoas tem argumentado é que uma parte das contribuições sociais tem sido usadas com outras finalidades – especialmente a Cofins e a Contribuição sobre Lucro Líquido.

Mas essa desvinculação de receitas foi aprovada legalmente, é uma decisão do Congresso, feita pelos nossos representantes e que não pode ser desrespeitada. E mesmo se você pegasse essas contribuições e direcionasse para cobrir o déficit da Previdência, você iria cobrir um pedaço e ia faltar recurso para o outro lado, em algum outro setor, na saúde, educação, assistência. Não adianta pensar que o recurso é infinito.”

Sobre o lado da receita:

“A reforma só toca do lado do benefício. Ela muda o cálculo do valor e a idade, mas a alíquota e as regras de contribuição continuam iguais. Então a segunda lacuna que essa reforma tem, além dos militares, é não ter tratado de todas as isenções tributárias que a Previdência oferece para uma série de empresas e entidades com tratamento privilegiado.

E o volume não é desprezível: R$ 30 bilhões por ano. Isso volta para a questão do argumento como um todo: se está sendo exigido um esforço adicional para todos, deveria ser também para essas empresas.”