Previdência não fará redução abrupta de déficit, mas alivia, diz Marinho

A previsão do governo para as contas públicas em 2019 é de um resultado negativo em R$ 294,9 bilhões

O secretário especial de Previdência e Trabalho, Rogério Marinho fez uma defesa enfática da reforma da Previdência em sessão de debates no Senado, nesta terça-feira, 10. Ele destacou que a reforma, como está proposta no relatório de Tasso Jereissati (PSDB-CE), representa uma economia de R$ 876 bilhões em dez anos e não vai significar uma redução imediata no déficit previdenciário, mas um alívio no orçamento.

O texto da Câmara foi aprovado com um ajuste estimado em R$ 933,5 bilhões no período de uma década.

Em 2018, o déficit previdenciário da União foi de R$ 265 bilhões. A previsão do governo para 2019 é de um resultado negativo em R$ 294,9 bilhões. “Feita a reforma, não significa que haverá uma diminuição abrupta ou paralisação do déficit previdenciário. Apesar disso, vai diminuir o déficit até estancar, o que vai significar um alívio no orçamento. Isso é o que queremos e isso é o que perseguimos”, discursou Marinho.

Após a sessão de debates, o Senado fará uma sessão extraordinária que abrirá para discussão da proposta. Com isso, começa a contar o prazo de cinco sessões deliberativas necessárias para a votação do primeiro turno da reforma – programada para o dia 24. O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), quer antecipar o calendário, mas não encontra consenso entre líderes partidários.

Entre as mudanças feitas por Tasso no relatório estão a garantia de um salário mínimo para pensões por morte e a retirada do conceito de miserabilidade para o pagamento do Benefício de Prestação Continuada (BPC), ampliando o número de atendidos.

Alterações

No relatório de Tasso, duas mudanças foram questionadas por técnicos legislativos. Para alguns consultores do Senado, as alterações (autonomia para Estados cobrarem alíquotas extras e benefício para trabalhadores informais) teriam de necessariamente retornar à Câmara por mexerem no mérito da proposta – o que atrasaria a promulgação da medida.

“O que ele colocou dentro da principal houve um decréscimo em torno de R$ 60 bilhões (na economia). O que ele puder jogar para a paralela, melhor, se ele mantiver o que veio da Câmara, é o que nós queremos”, declarou Marinho.

Caso prevaleça o entendimento de que as supressões de Tasso exigem que o texto volte à Câmara, é possível que o relator decida passá-las para a PEC paralela.