Presidente do BC espera autonomia da instituição aprovada até fim de março

Entre os projeto que tramitam no Congresso, Roberto Campos Neto disse que endossa a proposta da Câmara, que incorporou o projeto de autoria do Executivo

São Paulo — Durante a coletiva de imprensa nesta quinta-feira (9), o presidente do Banco Central, Roberto Campos Neto, expôs as metas da instituição para a primeira metade do ano, frisando acreditar numa aprovação, ainda nos três primeiros meses de 2020, do projeto de autonomia formal do BC. Campos Neto também prevê uma rápida aprovação do projeto que moderniza o arcabouço legal ligado ao câmbio.

Sobre a autonomia, Campos Neto afirmou que há “ambiente legislativo propício” para análise do assunto, citando também o apoio do presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ).

Questionado sobre qual proposta contava com o apoio do BC, uma vez que há textos diferentes tramitando no Senado e na Câmara, ele afirmou que endossa a proposta da Câmara, que incorporou o projeto de autoria do Executivo sobre a autonomia.

Para além de refletir a visão do BC sobre como deve ser sua autonomia formal, o projeto relatado pelo deputado Celso Maldaner (MDB-SC) é mais extenso e complexo, contando também com alterações adicionais ao tema da autonomia, como a criação dos depósitos voluntários remunerados.

Sobre eventual mandato duplo estabelecido para o BC, contemplando também uma meta para crescimento econômico – proposta que não consta dos dois projetos em tramitação no Congresso –,Campos Neto disse ser contra a medida, reiterando que “a melhor forma de (o BC) contribuir com crescimento no médio e longo prazo é através do controle de inflação”.

Também para o primeiro trimestre, o BC previu em apresentação um novo benchmark para gestão de reservas. Questionado sobre o assunto, o diretor de Política Monetária do BC, Bruno Serra, afirmou que essa revisão foi feita algumas vezes nos últimos anos, mas destacou que o BC não divulga o benchmark adotado.

Dentre as várias ações listadas para o segundo trimestre pelo BC, estão medidas voltadas a um Sistema Nacional de Garantias, além de iniciativas para modernização de instrumentos financeiros, como notas comerciais, LIGs e fundos imobiliários.

A apresentação de Campos Neto também mencionou uma Lei das Infraestruturas do Mercado Financeiro para o período de abril a junho, bem como a regulamentação do arranjo do sistema de pagamentos instantâneos e normativos do sistema de open banking.