Premier português anuncia duros cortes nos gastos públicos

Medidas são anunciadas após Tribunal Constitucional rejeitar várias medidas de austeridade anteriores

São Paulo – O primeiro-ministro português, Pedro Passos Coelho, anunciou neste domingo severos cortes nos gastos públicos após a decisão do Tribunal Constitucional de seu país de rejeitar várias medidas de austeridade incluídas no orçamento do Estado de 2013.

Em um pronunciamento à nação, o chefe de governo afirmou que não haverá novos aumentos de impostos, mas que serão adotadas medidas para “conter os gastos públicos nos setores da previdência social, da saúde e da educação”.

O governo português condenou no sábado a decisão do Tribunal Constitucional de rejeitar várias medidas de austeridade, já que tal iniciativa “cria dificuldades para o país” em seu esforço para cumprir os compromissos orçamentários exigidos pela comunidade de credores (União Europeia, Banco Central Europeu, FMI).

O Tribunal Constitucional anulou várias medidas de austeridade, entre elas a suspensão do pagamento do 14º salário a funcionários públicos e pensionistas, assim como a taxação do seguro-desemprego e do auxílio doença.

A decisão dos juízes, que não pode sofrer apelação, complicou o trabalho do governo que tenta cumprir seu objetivo de reduzir o déficit público para 5,5% do PIB até o final do ano, pois as medidas anuladas têm um impacto de cerca de 860 milhões de euros.