Câmara inicia processo de votação da reforma da Previdência; siga

A expectativa do governo, segundo Marinho, negociador da equipe econômica para a reforma, é que o texto-base seja votado às 18h

Brasília – O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), abriu sessão no plenário da Casa nesta quarta-feira para a votação em primeiro turno da reforma da Previdência.

A Câmara está votando mais um requerimento de retirada de pauta da reforma da Previdência. O pedido faz parte do kit obstrução da oposição.

Após o fim dessa votação, os deputados já devem iniciar a análise e votação do texto-base, em primeiro turno. Na sequência, serão analisados os destaques.

Para dar celeridade à votação, o líder da maioria na Câmara, Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), sugeriu aos demais líderes que se faça uma emenda aglutinativa para votar de uma só vez os destaques que já têm acordo: o de policiais e o de mulheres. 

O governo espera atingir até 355 votos favoráveis à reforma. “A gente tinha uma expectativa na semana passada superior a 330 votos. Nesta quarta, ela caminha para ficar entre 348 e 355 votos”, afirmou nesta tarde o ministro-chefe da Casa Civil, Onyx Lorenzoni. A PEC necessita de 308 votos, equivalentes a três quintos dos 513 deputados, para ser aprovada em dois turnos de votação.

A fase de discussão da proposta acabou nesta madrugada, por 353 votos favoráveis a 118. 

Os deputados discutiram o substitutivo aprovado pela comissão especial, do deputado Samuel Moreira (PSDB-SP), que apresenta novas regras para aposentadoria e pensões.

O texto aumenta o tempo para se aposentar, limita o benefício à média de todos os salários, aumenta as alíquotas de contribuição para quem ganha acima do teto do INSS e estabelece regras de transição para os atuais assalariados.

Ficaram de fora da proposta a capitalização (poupança individual) e mudanças na aposentadoria de pequenos produtores e trabalhadores rurais.

Destaques

Depois de dias de pressão, a Câmara conseguiu fechar um acordo para alterar o regime de Previdência dos policiais ligados ao governo federal, reduzindo a idade mínima de aposentadoria para 53 anos para homens e 52 para mulheres, dos atuais 55 anos previstos, retirando um dos entraves para a votação da reforma da Previdência que se iniciou nesta quarta-feira.

De acordo com o líder do governo na Câmara, deputado Major Vitor Hugo (PSL-GO), os policiais – que vinham pressionando o governo por alterações no texto e chegaram a chamar o presidente Jair Bolsonaro de traidor– concordaram com a redução da idade mínima, mesmo com o pedágio de 100% do tempo que falta para a aposentadoria.

O destaque sobre a aposentadoria dos professores ainda não tem acordo, segundo Ribeiro. O PL quer retirar os professores do escopo do texto da Previdência. Pelo texto aprovado na Comissão Especial, caso a reforma receba o aval de deputados e senadores, os professores se aposentarão com 60 anos (homens) e 57 anos (mulheres), com 25 anos de contribuição.

Hoje não há idade mínima, mas se exige tempo de contribuição de 25 anos (mulheres) e 30 anos (homens) no setor privado. No setor público, a idade mínima exigida é de 50 anos (mulheres) e 55 anos (homens), com 25 anos (mulheres) e 30 anos (homens) de tempo mínimo de contribuição, sendo 10 anos como servidor público e 5 anos no cargo de professor. 

Há também o destaque do DEM, apresentado em um acordo com integrantes da bancada feminina, para mudar o cálculo da aposentadoria para as mulheres.

Na madrugada de quarta-feira, Rodrigo Maia concordou em uma nova forma para o cálculo do benefício para as mulheres, que tem potencial em diminuir a economia prevista em até R$ 30 bilhões num período de dez anos.

Tramitação e economia

A previsão do presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ) é concluir a votação do segundo turno até o começo do recesso parlamentar, no dia 18.

Segundo Maia, é possível terminar a votação dos dois turnos até sexta-feira.

O regimento da Casa manda que, entre o primeiro e o segundo turno de votação, haja um intervalo de cinco sessões do plenário. Mas, caso seja aprovada em primeiro turno, a previsão é que haja votação para quebra de interstício. 

Hoje, a previsão para a economia em dez anos da reforma está em R$ 933 bilhões. Além disso, há mais R$ 53,5 bilhões incluídos no cálculo da Previdência, mas esse número refere-se a aumento de arrecadação com a taxação de bancos.

Acompanhe a sessão ao vivo:

(Com Estadão Conteúdo, Reuters e Agência Câmara)