Planejamento encaminhou nova proposta de meta fiscal

Conforme anunciado na semana passada pelo ministro indicado da Fazenda, Joaquim Levy, a meta de superávit primário foi reduzida de 2% para 1,2% no próximo ano

Brasília – O Ministério do Planejamento encaminhou nesta quinta-feira, 4, ao Congresso Nacional uma proposta de atualização da proposta de meta de resultado primário para 2015 e que informa os parâmetros macroeconômicos para 2016 e 2017.

Conforme anunciado na semana passada pelo ministro indicado da Fazenda, Joaquim Levy, a meta de superávit primário foi reduzida de 2% para 1,2% no próximo ano, considerando a redução relativa ao Programa de Aceleração do Crescimento (PAC).

Para os dois anos seguintes, o governo perseguirá uma economia de 2% do PIB.

“Essa atualização decorre da mudança do cenário macroeconômico ocorrida após o envio do PLDO, em abril deste ano, e das novas metas anunciadas para o período 2015 a 2017”, afirma o Planejamento.

A meta para o setor público consolidado é de R$ 66,3 bilhões para 2015, já descontados R$ 28,7 bilhões do PAC.

Desse montante, R$ 55,3 bilhões correspondem à meta para o Governo Federal e R$ 11,0 bilhões são uma estimativa para estados e Municípios.

Caso os governos regionais não atinjam a meta estimada, o Governo Federal se compromete a compensar a eventual diferença.

“Assim, a meta de R$ 66,3 bilhões corresponde a 1,2% do PIB projetado para 2015 – R$ 5.523 bilhões – sendo 1% do Produto Interno Bruto (PIB) para o Governo Federal e 0,2% para Estados e Municípios”, informa o Planejamento.

Crescimento

O governo prevê que a economia brasileira ainda vai patinar no ano que vem.

Ela sairá de um crescimento de 0,5% em 2014 para 0,8% em 2015, conforme proposta de atualização dos parâmetros macroeconômicos para os próximos três anos encaminhado hoje ao Congresso Nacional.

Para 2016, o governo estima uma expansão do PIB de 2%, seguida por um crescimento de 2,3% em 2017.

“O cenário projetado de crescimento real do PIB para os próximos anos – juntamente com as metas de superávit primário do setor público consolidado, equivalentes a 1,2% do PIB em 2015 e 2% do PIB em 2016 e 2017 – permite, com base nos parâmetros da economia obtidos pelas estimativas de mercado, que a dívida bruta projetada do governo geral e a dívida líquida do setor público iniciem uma trajetória de declínio a partir de 2016”, afirma o Planejamento.

A taxa Selic média utilizada pelo governo para definir os parâmetros dos próximos anos é de 12,17% em 2015, 11,50% em 2016 e 10,75% em 2017. A taxa de câmbio para o final de cada ano é R$ 2,67; R$ 2,71 e R$ 2,80, respectivamente.

Os cálculos foram feitas pelo Ministério da Fazenda com base nas projeções de mercado.

Dívida bruta

O governo elevou para 64,1% do Produto Interno Bruto (PIB) a projeção de dívida bruta para 2015.

A previsão anterior, que constava no projeto de lei orçamentária, era de 56,4% do PIB, que considerava uma superávit primário de 2% do PIB.

Para 2016, a projeção feita pelo governo é de 63,3% do PIB para a dívida pública bruta. Em 2017, a previsão cai para 62,5%.

A estimativa para o déficit nominal em 2015 foi fixada em 4,1%. Em 2016, o governo prevê uma queda para 2,7% e depois para 2,5% em 2017.

A atualização dos parâmetros da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) traz uma novidade que é para dívida líquida com reconhecimento de passivos: 37,4% em 2015, 37,4% em 2016 e 37,1% em 2017.

Segundo o Ministério do Planejamento, o cenário projetado de crescimento real do PIB para os próximos anos – juntamente com as metas de superávit primário do setor público consolidado, equivalentes a 1,2% do PIB em 2015 e 2% do PIB em 2016 e 2017 – permite, com base nos parâmetros da economia obtidos pelas estimativas de mercado, que a dívida bruta projetada do governo geral e a dívida líquida do setor público iniciem uma trajetória de declínio a partir de 2016.