Pedaladas fiscais: manobra comum ou crime contra finanças?

Partidos de oposição entraram com pedido contra a presidente na PGR; para especialista, timing chama a atenção, mas responsabilizar presidente é complicado

São Paulo – A oposição está tentando responsabilizar diretamente a presidente Dilma Rousseff pelas “pedaladas fiscais”.

Quatro partidos de oposição liderados pelo PSDB entraram nesta terça-feira com representação na Procuradoria Geral da República (PGR) pedindo que o órgão faça uma denúncia ao Supremo Tribunal Federal (STF) sobre o assunto.

Eles alegam que o atraso nos repasses do Tesouro Nacional para pagar benefícios sociais configura uma violação da Lei de Responsabilidade Fiscal, que proíbe o governo de se financiar através de recursos dos bancos públicos (Banco do Brasil, Caixa e BNDES). A manobra seria uma forma de melhorar artificialmente as contas do governo:

“Na condição de chefe do Poder Executivo, de chefe do governo, a presidente da República estava ciente da ausência de meios causada pela má gestão da economia, e assim, agiu com dolo, ou seja, com a vontade livre e consciente de suprir o caixa do Tesouro com empréstimos indevidos, proibidos pelas diversas normas legais acima mencionadas, criando um superávit fictício”, diz o pedido.

O documento foi feito pelo escritório do advogado Miguel Reali Júnior, a quem o PSDB chegou a encomendar um parecer sobre a possibilidade de impeachment de Dilma, e será analisado pelo procurador-geral da República, Rodrigo Janot, a quem caberá decidir se pede ao STF a abertura de ação penal.

Histórico

Em abril, o TCU (Tribunal de Contas da União) fez um relatório classificando as manobras como crime de responsabilidade e solicitando explicações de 17 pessoas.

A lista, que não tem Dilma, inclui o ex-ministro da Fazenda Guido Mantega, o presidente do BNDES, Luciano Coutinho, o ex-secretário de Política Econômica Nelson Barbosa (hoje ministro do Planejamento). o ex-presidente do Banco do Brasil, Aldemir Bendine (hoje na Petrobras) e o presidente do Banco Central, Alexandre Tombini.

Em audiência pública ontem na Câmara dos Deputados, Tombini disse que as “pedaladas” eram uma questão “jurídica” e citou o argumento da Controladoria Geral da União:

“São aspectos jurídicos que estão sendo avaliados. Eu não sou advogado. Parecer da AGU mostrou que referidos eventos são contratos de prestação de serviços.”

Números da Caixa Econômica Federal obtidos pela Folha de São Paulo mostram que o valor mensal máximo de déficit do banco em relação ao governo para pagamento do seguro-desemprego chegou a US$ 3,5 bilhões em 2013 e quase US$ 3 bilhões em 2014. Antes disso, nunca havia ultrapassado R$ 1,19 bilhão; um aumento semelhante nos valores aconteceu com o pagamento de abono salarial.

Opinião

Em entrevista para EXAME.com, Raul Velloso, especialista em contas públicas, diz que a LRF não determina valores específicos e que isso deve ser visto “no limite do razoável”, que a cada mês pode ter uma razão ou data diferente.

Tecnicamente, algum tipo de pedalada sempre ocorreu, já que os bancos tem muito mais flexibilidade de caixa do que o governo. O que chama a atenção é o timing, já que o governo acabaria fechando 2014 com o primeiro déficit primário em uma década, cerca de 0,6% do PIB. 

“Houve uma intensificação desse problema no momento em que o resultado fiscal estava desabando. Isso está atrelado a não querer discutir a meta de superávit com o Congresso e a sociedade em um ano eleitoral. Não dá pra comprovar isso, mas fica óbvio. Quiseram esconder um resultado ruim.”

No sentido de responsabilização, ele lembra que existe uma “linha de comando” na administração pública que deve ser respeitada:

“Na minha época de governo, eu tinha um cuidado absurdo com tudo que eu assinava, porque eu sabia que eu era o principal responsável. A responsabilidade começa sempre com o gestor mais próximo da ação. Vai subindo na escala, e daí vê até onde vai.”

Ele também lembra que a LRF proíbe várias práticas que se tornaram comuns em municípios e estados, como deixar restos a pagar de um último ano de mandato sem dinheiro em caixa. 

Para Velloso, a chegada de Joaquim Levy ao Ministério da Fazenda e as medidas anunciadas desde a eleição mostram uma mudança de atitude, e que o foco deveria estar na passagem bem-sucedida pelo Legislativo das medidas de ajuste fiscal: 

“Isso tem muito mais a ver com o julgamento do primeiro mandato do que com o atual. Eu estou mais preocupado com o presente e o futuro, e não consigo ver mais pedalada ou contabilidade criativa acontecendo este ano.”