PEC do Teto em SP abre brecha para reajustes

Prevista para ser votada nesta quarta-feira, 13, a proposta limita por dois anos os gastos do governo à correção da inflação do ano anterior

São Paulo – Às vésperas do início do ano eleitoral, a base aliada do governador Geraldo Alckmin (PSDB) negocia a votação de uma emenda ao projeto do teto dos gastos que abre brecha para a concessão de reajuste aos servidores a fim de evitar protestos e greves em 2018.

Prevista para ser votada nesta quarta-feira, 13, a proposta limita por dois anos os gastos do governo à correção da inflação do ano anterior, numa medida semelhante à adotada pelo presidente Michel Temer com a PEC do Teto, que congelou as despesas federais por 20 anos.

Apresentada pelo deputado Barros Munhoz (PSDB), líder do governo na Assembleia Legislativa, a emenda aglutinativa diz que o congelamento dos gastos não impedirá a “concessão de reajustes ou adequação de remuneração de servidores e empregados públicos, civis e militares; a concessão de promoções e progressão funcional; e a realização de concursos públicos”.

Segundo Munhoz, “aprovar o projeto com a emenda aglutinativa é proteger todo o funcionalismo estadual, seus direitos e vantagens, além de preservar a saúde financeira do Estado e assegurar os investimentos”.

A política adotada por Alckmin em relação ao funcionalismo é considerada hoje por aliados um dos gargalos a se resolver antes da campanha presidencial.

A lei do teto estadual é necessária, segundo Alckmin, para que o governo paulista honre o acordo firmado com a União, que possibilitou a renegociação de sua dívida – em 2016, Temer estendeu os prazos, alterou o indexador e reduziu encargos dos débitos dos Estados desde que uma reorganização das despesas fosse aprovada pelas Assembleias Legislativas.

Além de barrar a correção dos salários do funcionalismo, o corte de gastos também pode reduzir investimentos em áreas prioritárias, como saúde, educação e segurança pública, segundo a presidente do Sindicato dos Professores do Ensino Oficial do Estado de São Paulo (Apeoesp), Maria Izabel Noronha.

“O governo quer garantir a renegociação da dívida oferecendo a cabeça do servidor. Não vamos aceitar isso. Os professores, por exemplo, estão sem reajuste há três anos. Hoje, a defasagem já é de 24% e pode chegar a 50% caso esse projeto que congela o orçamento passar”, disse.

Para o presidente da Central Única dos Trabalhadores (CUT) de São Paulo, Douglas Izzo, o projeto é parte de uma política de arrocho salarial. “Ele (Alckmin) diz que governar é escolher e ele tem mesmo escolhido não estar ao lado dos servidores. Ele só aceita negociar com greve e, se for preciso, será então dessa maneira”, afirmou.

Emendas

Deputados aprovaram nesta terça-feira, 12, em primeiro turno, a PEC de autoria do deputado Campos Machado (PTB) que torna impositivo o pagamento de emendas parlamentares, principal ferramenta usada por eles para contemplar as bases. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.