Para Maia, mudança no Coaf não abre brechas para indicações políticas

MP diz que compete ao presidente do Banco Central escolher e designar conselheiros, mas deputado afirmou que Campos Neto indicará pessoas especializadas

O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), discordou nesta terça-feira, 20, de que a medida provisória que transforma o Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) em Unidade de Inteligência Financeira abre brecha para indicações políticas. Para ele, esta interpretação do texto apresentado pelo governo está errada.

“O presidente do Banco Central (Roberto Campos Neto) abriu a oportunidade de trazer pessoas do mercado para trabalhar no Coaf como órgão técnico. Não é para botar quadro político no Coaf, ninguém tem essa pretensão”, disse.

Segundo Maia, Campos Neto quer fortalecer a atuação do órgão com pessoas que “entendam de circulação de moeda e transação financeira no Brasil”. “Tem no setor público, no Banco Central, e tem no setor privado, no mercado financeiro. Foi essa a intenção do presidente do BC quando encaminhou essa proposta da MP”, disse.

De acordo com a MP 893/2019, a estrutura organizacional da nova Unidade de Inteligência Financeira compreenderá um Conselho Deliberativo e um quadro técnico-administrativo.

O conselho será composto pelo presidente da nova instituição e por, no mínimo, oito e, no máximo, 14 conselheiros, “escolhidos dentre cidadãos brasileiros com reputação ilibada e reconhecidos conhecimentos em matéria de prevenção e combate à lavagem de dinheiro, ao financiamento do terrorismo ou ao financiamento da proliferação de armas de destruição em massa”.

O texto diz que compete ao presidente do Banco Central escolher e designar os conselheiros, além de escolher e nomear o presidente da Unidade de Inteligência Financeira.

Maia afirmou ainda que a MP “estabelece a independência necessária das políticas do Coaf”. “Os ruídos das últimas semanas em relação a atuação de membros da Receita (Federal) que estavam no Coaf era perigosa para o governo, então estancou o perigo de uma crise maior onde o órgão poderia estar sendo usado de forma indevida”, disse.

Maia se reuniu com Campos Neto nesta manhã. De acordo com o deputado, os dois conversaram sobre a MP e os caminhos para a sua aprovação no Congresso, mas também discutiram projetos de interesse do BC, como a redução da taxa de juros e do spread bancário, a proposta de autonomia do banco, a remuneração dos depósitos bancários, a relação do BC com o Cade, a regulamentação da garantia do pagamento em casos de quebra de empresas operadoras de cartão de crédito, e uma nova lei cambial.

“Temos uma agenda na área financeira que ajuda o Brasil a sair da crise que está vivendo”, disse. O deputado contou que amanhã realizará uma reunião com os líderes partidários da Câmara no gabinete do ministro da Economia, Paulo Guedes. Campos Neto também foi convidado.

“Vamos discutir a execução orçamentária, as dificuldades por que passa o Brasil hoje para conseguir implementar políticas públicas. As soluções e os caminhos de curto, médio e longo prazo”, afirmou.

Reforma tributária

Maia afirmou que, assim que o governo encaminhar a sua proposta de reforma tributária à Casa, ela será enviada com celeridade à Comissão de Constituição e Justiça para ter a admissibilidade analisada, e, aprovada, será juntada ao texto já em tramitação, do deputado Baleia Rossi (MDB-SP).

A proposta do emedebista está sendo analisada por uma comissão especial. Por isso, de acordo com Maia, assim que os dois textos forem unidos, o colegiado reabrirá o prazo para que os deputados possam sugerir emendas às proposições. “Queremos fazer o debate de forma tranquila, profunda, para que a gente consiga pelo menos acabar com as distorções de um sistema onde ricos pagam menos impostos”, disse.

Apesar de defender uma análise profunda da questão, Maia garantiu que dará tempo de aprovar a reforma até o fim do ano. “Precisamos compreender esses dilemas, esses conflitos”, disse. Questionado sobre a iniciativa do Senado de também discutir uma proposta de reforma tributária, apresentada pelo ex-deputado Luiz Carlos Hauly (PSDB), Maia afirmou que não há problemas.

“Não estamos com pressa. Precisamos compreender esses dilemas, conflitos, partes do setor privado que não querem pagar impostos mas vão ter que pagar, patriotismo tem que ser para todos os sistemas”, afirmou. Maia voltou a negar que seja possível recriar um imposto semelhante à antiga CPMF. “Nem eu nem o presidente Jair Bolsonaro queremos”, disse.