Para Lobão, nova lei de mineração moderniza setor

O ministro adiantou também que será criada uma agência para regulação e fiscalização do setor de mineração

Brasília – O ministro de Minas e Energia, Edison Lobão, afirmou nesta terça-feira, 18, que a legislação em vigor já não atendia às condições de inovação do setor de mineração. “A participação de cerca de 4% do PIB no Brasil demonstra essa assertiva”, argumentou.

“Era preciso estabelecer em bases sólidas a participação do Estado da iniciativa privada. Era necessário criar ambiente favorável aos investimentos, com mais competitividade para exploração de minérios em benefício do povo brasileiro”, disse, durante cerimônia de lançamento do novo código da mineração, que será encaminhado ao Congresso Nacional.

Lobão disse que o lançamento do código de mineração é um momento histórico para o Brasil e uma “exigência incontornável do nosso tempo”.

O ministro afirmou, ainda, que o governo ouviu “inúmeras vezes agentes econômicos, consultores independentes, técnicos, cientistas, legislação de vários países”. “Nossa missão foi cumprida e com orgulho”, disse. Acontece agora, no Palácio do Planalto, a cerimônia de lançamento do novo código da mineração.

Agência reguladora

O ministro adiantou também que será criada uma agência para regulação e fiscalização do setor de mineração. Segundo ele, o órgão terá autonomia administrativa e financeira, como as demais agências.


“As decisões serão tomadas por diretoria colegiada, que atuará com independência na busca de ambiente regulatório seguro”, disse, durante cerimônia de lançamento do novo marco regulatório do setor.

Lobão lembrou que, de acordo com a legislação em vigor, o Departamento Nacional de Produção Mineral (DNPM) desempenha “atribuições importantes no âmbito da gestão do patrimônio mineral”.

O ministro disse que será mantido o porcentual de distribuição: 65% para municípios onde ocorrer a lavra, 23% para o DF e os estados onde estiverem essas lavras e 12% para a União. “O Brasil é um dos poucos que adotam sistema de distribuição de impostos diretamente aos municípios mineradores. Essa regra se manterá”, afirmou.

A mineração, segundo o ministro, é uma atividade “que atinge plenitude de resultados em longo prazo” e o país depende de regras estáveis para que a atividade produza os benefícios esperados. “O Brasil tem amplas possibilidades de aumento da produção mineral e agregação de valor.”