Para empresários, desoneração da folha em reforma melhora competitividade

Segundo o Secretário da Receita Federal, Marcos Cintra, a ideia do projeto de reforma tributária é a desoneração total e permanente da folha de pagamentos

São Paulo e Rio — Executivos de diferentes setores avaliam que a desoneração total da folha de pagamentos, um dos itens da reforma tributária proposta pelo governo, vai ajudar a melhorar a competitividade da indústria nacional e gerar mais empregos, além de acabar com mais uma “jabuticaba” que existe apenas no Brasil.

“Em nenhum outro país existe esse tipo de tributação”, afirma João Carlos Marchesan, presidente da Associação Brasileira da Indústria de Máquinas e Equipamentos (Abimaq). “Acabar com essa tributação é muito importante, pois ajuda a melhorar nossa competitividade, a reduzir parte do custo Brasil e acaba com mais essa jabuticaba.”

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Marchesan calcula redução de 4% nos custos do setor, corte importante quando se fala em abertura da economia. A indústria de máquinas emprega 120 mil funcionários diretos e a medida vai ajudar a gerar mais vagas e a destravar investimentos.

“A medida deve alavancar negócios, gerar atividades e empregos”, diz Heitor Klein, presidente da Associação Brasileira da Indústria de Calçados (Abicalçados). O setor emprega 285 mil trabalhadores diretos e está estagnado. “Temos forte viés exportador e a desoneração trará mais oportunidades para competirmos lá fora”, diz. Segundo ele, a medida pode reduzir os custos do setor em 7%.

Para o vice-presidente da Ford América do Sul, Rogelio Golfarb, a medida “é altamente positiva” mas, como ocorre num momento de ajuste fiscal, há dúvidas se será uma desoneração real da folha ou se haverá realocação de tributos.

Golfarb diz que “o custo do trabalho no País é muito alto” e a medida, se confirmada, vai facilitar para o empresário o tema das contratações. “Muitas vezes a empresa retarda a decisão de investimento local porque o custo da mão de obra é alto.”

Segundo o Secretário da Receita Federal, Marcos Cintra, a ideia é a desoneração total e permanente da folha de pagamentos. Será para os todos os setores, diferente da adotada pela ex-presidente Dilma Rousseff em 2011, que permitiu a substituição da alíquota de 20% sobre a folha de salários por desconto de 2,5% sobre o faturamento.

“A desoneração é um modelo já testado no passado e que deu bons resultados”, diz Klein, da Abicalçados. Marchesan, da Abimaq, acrescenta que, para promover a abertura é preciso corrigir as assimetrias brasileiras em relação aos demais países. Para isso é preciso também promover a reforma tributária, reduzir juros e melhorar a logística.

Reforma ampla

O gerente de políticas fiscal e tributária da Confederação Nacional da Indústria (CNI), Mário Sérgio Carraro Telles, diz ver “com bons olhos” as propostas adiantadas ao jornal O Estado de S. Paulo por Marcos Cintra na quarta-feira.

A ideia de começar a unificação pelos tributos federais foi bem avaliada, embora não diminua a importância de prosseguir com a reforma para incluir o ICMS (principal tributo estadual) e o ISS (municipal).

“Tecnicamente, se os tributos forem construídos de forma semelhante, não vemos problemas”, afirma Telles.

Ainda assim, ele reafirma que a posição da CNI é por uma reforma ampla. Isso porque o ICMS é considerado o “pior tributo” pelos empresários da indústria, como foi constatado em recente pesquisa de opinião feita pela entidade com industriais.

“Fazer a unificação no âmbito federal é muito positivo, mas não envolve o tributo mais importante”, afirma Telles. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

Fazer reforma em fases é decisão política

Diretor do Centro de Cidadania Fiscal (CCiF), o ex-secretário-executivo do Ministério da Fazenda Bernard Appy, cuja proposta de reforma tributária embasa as discussões tanto no governo quanto no Congresso, avaliou como “muito boa” a reunião técnica que teve nessa quinta-feira, 11, com técnicos da Secretaria de Receita Federal. Appy não deu detalhes, mas frisou que é política a decisão de fazer a reforma em fases, com a unificação de tributos federais como um primeiro passo, como antecipado pelo secretário Marcos Cintra ao jornal O Estado de S. Paulo.

Tecnicamente, segundo Appy, é possível fazer a unificação de tributos federais, estaduais e municipais num Imposto de Valor Agregado (IVA) nacional em fases. Embora a decisão de fazer em fases ou não seja política, o CCiF defende uma reforma ampla, que inclua tributos estaduais e municipais.

O diretor do CCiF também evitou comentar a proposta de Cintra de retirar encargos previdenciários da folha de salários e trocá-los por um imposto sobre movimentações financeiras ou por uma elevação adicional do imposto único. Segundo Appy, o CCiF tem uma proposta de redução dos encargos na folha. A ideia é mais complexa do que uma simples redução linear das alíquotas, explicou, mas não se posicionou sobre qual seria melhor forma de substituir essa receita.