Pagamento de mais R$ 100 bi ao Tesouro pelo BNDES está mantido

BNDES já devolveu R$ 30 bilhões ao Tesouro neste ano, recursos que serão usados para cobrir a insuficiência para cumprimento da regra de ouro em 2018

Brasília – O secretário do Tesouro Nacional, Mansueto Almeida, disse nesta quarta-feira, 25, que a devolução de mais R$ 100 bilhões pelo BNDES à União este ano será mantida pelo novo presidente do banco de fomento, Dyogo Oliveira.

O BNDES já devolveu R$ 30 bilhões ao Tesouro neste ano. “Está em discussão a data para o novo pagamento pelo BNDES”, completou. O secretário lembrou que os recursos serão usados para cobrir a insuficiência de R$ 203,4 bilhões para o cumprimento da regra de ouro em 2018.

Ele elencou que o governo também conta neste ano com R$ 27 bilhões com a extinção do Fundo Soberano, R$ 16 bilhões da desvinculação do extinto Fundo Nacional de Desenvolvimento (FND), R$ 10,5 bilhões do Fundo de Fiscalização de Telecomunicações (Fistel), outros R$ 27 bilhões com a desvinculação de royalties do petróleo, e mais um valor a ser definido referente ao cancelamento de restos a pagar.

“A regra de ouro está bem encaminhada para 2018. Para anos seguintes, a questão ainda precisa ser encaminhada. Se alguma coisa não se materializar em 2018, precisaremos buscar alternativas”, reconheceu.

Segundo Mansueto, a dívida pública deve ficar abaixo de 78% do PIB neste ano, na casa dos 76%. “Não é que a situação fiscal esteja resolvida, mas o ajuste fiscal está em curso no País. Teremos crescimento da economia em uma conjuntura de inflação e juros baixos. O que o Brasil crescerá a partir de 2019 e o fiscal vão depender da continuidade da agenda de reformas, que depende do Congresso Nacional”, repetiu.

Arrecadação

Mansueto Almeida minimizou a redução do ritmo de crescimento da arrecadação federal em março. “Em janeiro e fevereiro, houve muitas receitas extraordinárias. É claro que a receita do Brasil não vai ficar crescendo 10% ao ano em termos reais. A alta de 4% em março foi bastante positiva e está acima das projeções de crescimento do PIB neste ano”, avaliou. “Se a expectativa de crescimento do PIB ficar em torno de 2,75%, não será preciso revisar a arrecadação”, completou.

O secretário destacou que as receitas administradas vêm surpreendendo e lembrou da expectativa de arrecadação de R$ 11 bilhões neste ano com leilões de petróleo.

Despesas obrigatórias

Mansueto Almeida disse também que o governo não precisa de defender da criação de novas despesas obrigatórias pelo Congresso Nacional. “Não preciso me defender do Congresso porque o Congresso é um parceiro”, respondeu.

“Se o Congresso cria uma despesa, precisamos achar a fonte financeira. Não podemos pagar despesa com dinheiro que não existe”, completou.

Apesar das recentes derrotas do governo no Parlamento, o secretário alegou que o governo não tem tido problemas com isso. “Quando há falta de uma fonte financeira e orçamentária, conversamos com os órgãos competentes e com o próprio Congresso”, afirmou.

Almeida garantiu que o governo não irá cancelar restos a pagar de obras que sejam importantes para algum parlamentar, seja da base ou da oposição. “Mas um deputado que elaborou uma proposta de investimento há oito anos pode querer alterá-la agora. O cancelamento não será impositivo. É uma questão de estudar o que pode ou não ser cancelado”, acrescentou.

Ele considerou que as obras públicas propostas por parlamentares são do interesse da população. “Medidas duras vêm para todo mundo, mas não cabe a um gestor decidir se uma obra é mais importante ou não, mas sim ao Congresso, que é soberano. Quando uma obra pública é aprovada pelo parlamento, é de interesse público. Não cabe ao gestor sair cancelando obras ou emendas parlamentares”, concluiu.