Pacotão de Paulo Guedes vai testar negociação do governo

O presidente Jair Bolsonaro e o ministro da Economia chegaram ao Congresso para entregar, às 11h desta terça-feira, megapacote econômico

São Paulo — O presidente Jair Bolsonaro e o ministro da Economia, Paulo Guedes, chegaram ao Congresso às 11h desta terça-feira, para entregar um megapacote econômico ao presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP).

O programa, oficialmente chamado de Mais Brasil, é tratado por Guedes como uma ampla reforma do Estado, com vistas a controlar gastos e estimular a economia.

O presidente Jair Bolsonaro foi a pé ao Congresso Nacional.

O pacote contém vários grandes projetos que devem tramitar em ritmo diferente no Congresso. Entre as propostas de emenda constitucional está uma de “emergência fiscal”, que inclui a redução de jornada de trabalho e congelamento de salários de servidores em caso de necessidade. Outra PEC, de reforma administrativa, aumenta o tempo para que novos concursados ganhem estabilidade.

Também está incluído entre os projetos uma nova divisão dos recursos do pré-sal para estados e municípios, com o foco nos novos leilões de petróleo — a ideia é que a parcela da União caia de 70% para 30% em oito anos.

Outra das propostas é somar as despesas obrigatórias com saúde e educação para estados e municípios, dando alguma margem de manobra para os gestores públicos nessas duas pautas consideradas prioritárias.

O pacotão desta terça-feira também deve incluir uma proposta de reforma tributária, com unificação de impostos federais e corte linear de 10% dos incentivos fiscais concedidos pela União.

O volume e a variedade de ações tem um efeito de marketing, de mostrar que o governo tem projetos de longo prazo estruturantes para o Brasil após um ano de decepcionante crescimento econômico — a previsão para 2019 é de avanço de 0,91% no PIB.

Mas o “all-in” testará a capacidade de negociação com o Congresso num momento de cisão dentro do próprio partido do presidente, o PSL. E, sobretudo, abre espaço para uma grande onda de cobranças e críticas em pautas variadas e complexas. A agenda já enfrenta resistências por parte de parlamentares.

Um exemplo veio ontem. O deputado Pedro Paulo (DEM-RJ), considerado um aliado por Guedes, é autor da Proposta de Emenda à Constituição que altera regras fiscais brasileiras. Ele foi informado semana passada da PEC governista que visa soluções emergenciais para estados e municípios. E afirmou que a proposta, por ter validade de dois anos, não resolve o problema. Segundo afirmou ao Valor, a medida visa “a reeleição de Jair Bolsonaro”.