PAC terá R$ 7 bilhões a menos de investimentos em 2014

Na proposta de Lei Orçamentária, a previsão era de R$ 61,463 bilhões; agora, é de R$ 54,463 bilhões

Brasília – O governo reduziu a previsão de investimentos do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) em R$ 7 bilhões, somando R$ 54,463 bilhões. Na proposta de Lei Orçamentária, a previsão era de R$ 61,463 bilhões.

O governo também reduziu em R$ 13,3 bilhões a previsão de emendas de parlamentares no Orçamento, que passou para R$ 6,462 bilhões.

O documento de programação orçamentária, divulgado há pouco pelo governo, informa ainda que a liberação de limite para as emendas individuais será de R$ 6,510 bilhões, sendo 50% na área da saúde.

Os ministérios do Planejamento e da Fazenda informaram ainda que a meta fiscal dos governo regionais em 2014 é de R$ 18,2 bilhões, o equivalente a 0,35% do Produto Interno Bruto (PIB). Já a meta fiscal do governo central é de R$ 80,8 bilhões, ou 1,55% do PIB.

A meta fiscal do setor público consolidado, que envolve governos federal e regionais, é de R$ 99 bilhões, o equivalente a 1,90% do PIB.

A dívida líquida do setor público deve cair de 33,8% em 2013 para 33,6% do Produto Interno Bruto (PIB) em 2014, segundo o Ministério do Planejamento e o Ministério da Fazenda. Já a dívida bruta do Governo Geral deve variar de 57,2% do PIB, no ano passado, para 57,1% neste ano.

Energia

O governo não informou a previsão de gastos com a Conta de Desenvolvimento Energético (CDE). A escassez de chuvas e o maior uso das térmicas têm gerado discussões a respeito da necessidade de aumentar aportes do Tesouro Nacional à CDE.

No início deste mês, o ministro da Fazenda, Guido Mantega, garantiu que não haveria repasse para a tarifa ao consumidor. Ele disse que, “se for necessário”, o Tesouro Nacional pode dar auxílio às distribuidoras de energia, além dos R$ 9 bilhões previstos no Orçamento para a CDE. “Daremos cobertura para esses problemas, de modo que isso não passe para a tarifa do consumidor final”, afirmou na ocasião.