Outorga mínima para aeroportos em SP será de R$ 9,98 mi

Os três órgãos realizaram na segunda-feira (25) uma audiência pública para debater a concessão do lote de cinco aeroportos

São Paulo – A Agência de Transporte do Estado de São Paulo (Artesp), em conjunto com o Departamento Aeroviário do Estado de São Paulo (Daesp) e a Secretaria de Logística e Transportes do Estado, informa que o vencedor dos leilões de aeroportos incluídos no programa de concessões paulista será definido pelo critério de maior oferta de contribuição fixa, considerando a outorga mínima R$ 9,98 milhões.

Os três órgãos realizaram na segunda-feira (25) uma audiência pública para debater a concessão do lote de cinco aeroportos.

Ao todo, o investimento a ser feito nos aeródromos ao longo dos 30 anos de concessão será da ordem de R$ 90,1 milhões, sendo R$ 32,4 milhões concentrados nos quatro primeiros anos.

Fazem parte do pacote os aeródromos Antônio Ribeiro Noronha Jr. (Itanhaém), Gastão Madeira (Ubatuba), Comandante Rolim Adolfo Amaro (Jundiaí), Campo dos Amarais (Campinas) e Arthur Siqueira (Bragança Paulista), que serão leiloados em um único lote.

A modelagem financeira prevê a remuneração da concessionária por meio de tarifas das atividades aeroportuárias, definidas pela Agência Nacional da Aviação Civil (Anac), e da exploração econômica de infraestrutura aeroportuária (hangares e outros serviços disponibilizados).

A Artesp ainda informa que não há limite de participantes para os consórcios, com os interessados tendo que comprovar qualificação em gestão, operação, manutenção e segurança aeroportuária, com experiência em aeródromos de aviação geral ou comercial com movimentação mínima de 60 mil aeronaves por ano.

As obras previstas para os aeroportos incluem melhorias nos sistemas de pistas, pátios e sinalização, além de reformas nos terminais de passageiros e ampliações na infraestrutura de hangares.

Além de investimentos em obras, a concessão também inclui a adequação, operação, equipagem e manutenção dos cinco aeroportos, que possuem capacidade para aviação executiva e serviços de táxi-aéreo.

Do montante de R$ 90,1 milhões em investimentos, estão previstos R$ 15,18 milhões no aeroporto de Itanhaém, R$ 19,68 milhões em Jundiaí, R$ 10,14 milhões em Bragança Paulista, R$ 17,57 em Ubatuba e R$ 27,50 milhões em Campinas (Campo dos Amarais). Segundo cronograma apresentado pela Artesp em dezembro, o edital para os leilões dos cinco aeroportos deve ser publicado em março.

Programa de concessões

O programa de concessões do Estado de São Paulo foi anunciado em 19 de novembro pelo governador Geraldo Alckmin. Ao todo, o pacote inclui cinco aeroportos, quatro lotes de rodovias, cinco áreas de ônibus intermunicipais, além do chamamento para apresentação de estudos técnicos para a concessão de serviços de operação e manutenção da Linha 5-Lilás e da Linha 17-Ouro do Metrô.

O programa prevê investimentos totais de R$ 13,4 bilhões, com a maior parte desse montante concentrada no segmento rodoviário (R$ 10,5 bilhões).