Os programas de apoio às empresas estão cumprindo seu papel?

O custo total dos programas de apoio às empresas no Brasil subiu de 3% para 4,5% do PIB entre 2006 e 2015

São Paulo – O governo brasileiro gasta muito para apoiar suas empresas, mas não tem retorno claro em ganhos de produtividade e criação sustentável de empregos.

Esta é a mensagem de um relatório do Banco Mundial intitulado “Um ajuste justo – propostas para aumentar eficiência e equidade do gasto público no Brasil”.

Encomendado pelo ex-ministro da Fazenda Joaquim Levy ainda no governo Dilma Rousseff, o texto foi divulgado na semana passada e debatido nesta terça-feira (28) por economistas no Insper, em São Paulo.

Entre os problemas apontados estão a multiplicidade de programas que não conversam entre si, sobrevivem por inércia e não tem resultados avaliados de forma constante e rigorosa.

“Os programas são criados sem a preocupação com uma avaliação. Tem um emaranhado de programas que remontam há três ou quatro décadas e que se sobrepõe, então fica difícil de dizer a qual que se deveu o sucesso”, diz Angelo José Mont’Alverne Duarte, subsecretário do Ministério da Fazenda.

A falta de alinhamento e de coordenação dentro do setor público é o maior problema visto por Peiro Ghezzi quando era ministro da produção no Peru.

Ele diz que dar subsídios é a forma preguiçosa de estimular atividades pois compensa uma perda com outra, seja do consumidor, do fisco ou ambos. Negociar uma distância saudável entre setor público e privado também é um desafio complexo.

Xavier Cirera, economista do Banco Mundial que participou do estudo, destacou alguns programas brasileiros considera bem-sucedidos (como os da Embrapa, Fiocruz e o cartão BNDES) e concorda que o ideal seria ter mais apoio direto e menos isenções tributárias e crédito subsidiado.

O estudo do Banco Mundial mostra que o governo poderia economizar o equivalente a 1,2% do PIB reformando o Simples, um regime tributário simplificado para pequenas empresas criado para estimular a formalização.

O relatório também aponta uma possível economia de 0,4% do PIB com o fim da desoneração da folha de pagamento, que vem sendo adiada apesar das investidas do governo.

Esse tipo de reorientação é essencial para o ajuste fiscal em curso. O custo total dos programas de apoio às empresas no Brasil subiu de 3% para 4,5% do PIB entre 2006 e 2015.

E como os impostos que financiam o governo federal são em sua maior parte indiretos, que recaem mais intensamente sobre os mais pobres, incentivos mal alinhados acabam alimentando a desigualdade.

Os economistas também notaram que subsídios do tipo frequentemente impedem a chamada “destruição criativa”, permitindo a sobrevivência de empresas mal administradas, diminuindo a concorrência e puxando a produtividade geral para baixo.

Xavier confirmou que o próximo relatório do Banco Mundial sobre o Brasil sairá por volta do fim de fevereiro do ano que vem e que estará focado justamente na questão da produtividade, pois “sem ela não há melhora no médio e no longo prazo no padrão de vida da população”.