Orçamento de 2020 considera Previdência dos militares aprovada

O governo encaminhou ao Congresso Nacional o texto do projeto de lei orçamentária anual (PLOA) de 2020

O secretário especial de Fazenda do Ministério da Economia, Waldery Rodrigues, disse que os números apresentados no Projeto de Lei Orçamentária de 2020 correspondem à “realidade atual do Orçamento”.

“Estamos apresentando dados que são conservadores. Não colocamos intenções e priorizamos projetos e ações que têm impacto fiscal e com alta probabilidade de ocorrer”, afirmou.

Ele acrescentou que as previsões de receitas com concessões e dividendos no PLOA 2020 também são conservadores.

Apesar disso, para fechar as contas, o governo considerou reformas que ainda estão em análise pelo Congresso Nacional.

Os dados contabilizam a reforma da Previdência dos militares, de acordo com os critérios do projeto de lei enviado ao Congresso Nacional e que ainda não foi votado e os parâmetros da reforma da Previdência de acordo com o texto aprovado pela Câmara dos Deputados.

A proposta de emenda constitucional, no entanto, ainda tem que ser apreciada pelo Senado.

Segundo Rodrigues, isso também foi feito de forma “conservadora” e os dados não consideram todo o impacto que a reforma das Previdências terá na economia. “Sabemos que aprovação trará impacto positivo no PIB, mas não estamos considerando na íntegra o impacto nas receitas desse crescimento”, afirmou.