OMC adota protocolo do primeiro acordo comercial em 20 anos

Acordo foi aprovado por consenso -como determina a norma- pelos 160 membros da organização após um atraso de 24 horas

Genebra – O Conselho Geral da Organização Mundial do Comércio (OMC) adotou nesta quinta-feira protocolo que permitirá implementar o Acordo sobre Facilitação do Comércio, o primeiro pacto alcançado no organismo em 20 anos.

O acordo foi aprovado por consenso -como determina a norma- pelos 160 membros da organização após um atraso de 24 horas, o que gerou dúvidas sobre se iria sair do papel.

As questões substituídas ontem pela Argentina e outros membros foram formais e não significaram nenhum obstáculo para aprovação do protocolo que incorporará o Acordo sobre Facilitação do Comércio à legislação do organismo e que permitirá sua implementação.

O acordo estabelece dezenas de medidas para facilitar o fluxo de bens nas alfândegas, reduzir a burocracia e com isso multiplicar os intercâmbios comerciais entre países e reduzir os custos dessas transações.

O pacto começou a ser discutido há quase um ano, quando foi realizada reunião ministerial ordinária do organismo em Bali (Indonésia) e se alcançou o primeiro acordo em 20 anos de negociações.

No entanto, para que pudesse ser implementado, deveria ser adotado o protocolo.

O prazo expirava a meia-noite de 31 de julho, mas o protocolo não foi assinado porque a Índia o bloqueou, argumentando que, nos seis meses transcorridos desde Bali, nada tinha sido antecipado sobre sua reivindicação de salvaguardar oficialmente seu programa de segurança alimentar.

A Índia tem um programa de subsídios, criticado por vários membros da OMC, especialmente EUA e Paquistão, por meio do qual compra dos pequenos agricultores -que são a maioria- os produtos acima do preço do mercado e depois os revende a preços ajustados aos cidadãos mais pobres.

Para contar com o apoio indiano, em Bali foi definido que esse programa de incentivos ficaria isento de qualquer disputa comercial até 2017.

A Índia esperava mais, usou seu direito a veto, negociou e alcançou o que propôs.

Em 13 de novembro, a Índia e Estados Unidos anunciaram que tinham alcançado um acordo pelo qual os membros da OMC se comprometiam a não denunciar perante o Órgão de Solução de Controvérsias do organismo os programas de segurança alimentar que alguns países em vias de desenvolvimento realizam.

Na reunião de hoje, aprovou-se um texto que dá garantias legais a este acordo sobre segurança alimentar.

Além disso, os membros do Conselho Geral aprovaram um terceiro texto, pelo qual se comprometem a retomar “o mais rápido possível” as negociações sobre outros temas estipulados em Bali e sobre os quais não se avançou, especialmente referentes às nações mais pobres.