OCDE quer mudar regras do jogo para evitar otimização fiscal

Recomendações publicadas agora serão apresentadas aos ministros das Finanças do G20, que se reunirão em Cairns (Austrália) nos dias 20 e 21 de setembro

Paris – A OCDE publicou nesta terça-feira uma primeira rodada de recomendações, dirigidas ao G20, contra a otimização fiscal, estratégia sofisticada e muitas vezes legal, que permite às multinacionais pagar menos impostos.

“Os elementos do plano de ação contra a erosão da base de impostos e da transferência de lucros vão mudar as regras do jogo”, promete Pascal Saint-Amans, responsável sobre o tema na Organização de Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), ao apresentá-lo à imprensa.

As recomendações agora serão apresentadas aos ministros das Finanças do G20, que se reunirão em Cairns (Austrália) nos dias 20 e 21 de setembro.

Elas são aplicadas a um total de 44 países: os membros da OCDE (clube de países mais ricos), os Estados que integram o G20 e os países em vias de adesão.

Em sete livros – o maior, de 200 páginas, é sobre o setor digital -, a OCDE formula recomendações extremamente técnicas para restabelecer a soberania fiscal, segundo Saint-Amans.

Quer dizer: os lucros devem ser fiscalizados além de onde foram feitos, e as convenções fiscais entre os países para evitar “dupla tributação” não devem ser utilizadas pelas empresas para obter uma “dupla isenção”.

Multinacionais como o Google e a Starbucks deixaram de lado essas práticas e estratégias fiscais para evitar os impostos.

As observações da OCDE conferem atenção especial à economia digital. Por trabalharem principalmente com bens imateriais (marcas, licenças, patentes, algoritmos), essas empresas podem fazer com que suas atividades transitem de um país para outro muito mais facilmente do que, por exemplo, um fabricante de automotores.

Neste âmbito, a OCDE ainda não encontrou a “arma fatal”, e pede aos países uma “compreensão comum”, admite Saint-Amans.

Os 44 países implicados pelo plano da OCDE adotaram um modelo de declaração fiscal “país por país” que as empresas deverão preencher. Este documento, reservado unicamente às administrações fiscais, indicará o volume de negócios, o lucro, o pessoal e o imposto pago em cada Estado.

Transferência de lucros

A OCDE também quer “melhorar a documentação dos preços de transferência” e evitar que uma empresa fixe tarifas mínimas para movimentar o dinheiro de uma filial para outra, com o objetivo de transferir os ganhos para filiais que costumam ser simples caixas postais em paraísos fiscais.

A OCDE considera que esta técnica permite que empresas americanas tenham fundos de dois bilhões de dólares fora do alcance do fisco, sobretudo em Bermudas.

Outro avanço, segundo a OCDE, é que os Estados estão dispostos a combater uma prática de “turismo fiscal”, segundo a qual uma empresa busca o regime mais propício para fazer transitar seus fundos e estabelecer sua sede.

Esta prática tem como efeito, por exemplo, que vários investimentos na Índia passem pela Ilha Maurício, e que a sede de diversas empresas na Europa sejam na Holanda. Os Estados implicados acham que é possível implementar certas recomendações da OCDE mediante um acordo multilateral.

Entretanto, persistem algumas divergências em relação ao assunto. Por exemplo, os Estados não encontraram uma posição comum no que se refere aos regimes fiscais vantajosos outorgados por alguns países a empresas que exploram patentes, como é o caso do Reino Unido desde abril 2013.

A Comissão Europeia também se interessou por estas práticas, e pediu recentemente informações a nove países sobre essas “empresas de patentes”.