Novo presidente pode ser impedido sem fazer nada, diz ministro de Dilma

Nelson Barbosa disse que "teto de gastos quem propôs primeiro foi governo Dilma: tem quem use isso como elogio ou acusação, mas é fato"

São Paulo – Nelson Barbosa, ministro da Fazenda no segundo mandato de Dilma Rousseff, lembrou nesta terça-feira (08) que a ideia de colocar na lei um limite para os gastos da União começou em sua gestão.

“Teto de gastos quem propôs primeiro foi o governo Dilma: tem quem use isso como elogio ou como acusação, mas é um fato”, declarou em apresentação sobre regras fiscais na Fundação Getúlio Vargas (FGV) em São Paulo.

Em fevereiro de 2016, Barbosa sugeriu que no início de cada mandato, fosse definido um percentual para a trajetória do gasto público em relação ao PIB para os 4 anos seguintes.

Em caso de descumprimento, cláusulas de redução de despesa seriam disparadas automaticamente, e em caso de grave recessão, o teto poderia ser estourado mediante explicação ao Congresso.

A versão atual, aprovada pelo governo de Michel Temer no final do mesmo ano, define que os gastos sejam corrigidos apenas pela inflação pelos próximos 20 anos, tendo com base os valores de 2016.

Com a medida atual, a razão entre gastos e PIB cai quando a economia cresce, enquanto a versão de Barbosa permitia que ela continuasse constante, dependendo da referência utilizada.

“O teto foi na direção correta da forma errada”, disse o ex-ministro, para quem “regra fiscal não deve entrar na discussão de tamanho do Estado”.

A versão atual também define cláusulas de arrocho em caso de descumprimento e abre a possibilidade da revisão da fórmula após 10 anos de vigência.

“Um governo com problemas de legitimidade, pra dizer o mínimo, definir o limite de gastos para 5 mandatos presidenciais é um absurdo”, diz Barbosa.

“Foi uma meta colocada propositadamente e oportunisticamente para ter impacto só sobre os próximos governos”, completa.

Cumprimento

Apesar da situação penosa, o rombo fiscal brasileiro deve ficar dentro dos parâmetros legais em 2018; a dúvida é o que pode acontecer a partir do ano que vem.

O teto está em vigor, mas cerca de 90% dos gastos são obrigatórios por lei e crescem por inércia, especialmente a Previdência. Sem uma reforma nessa área, o teto pode cair já em 2019 ou no ano seguinte.

Outra questão é a regra de ouro, da Constituição de 1988, que define que o governo não pode emitir dívida para cobrir despesas correntes para não prejudicar as gerações futuras.

Por enquanto, ela tem sido cumprida através de medidas como a devolução de recursos do BNDES, mas há um limite.

A previsão do mercado é que a inércia dos gastos correntes torne a regra de ouro inviável já no ano que vem, exigindo uma alteração legislativa.

“O próximo presidente, que a gente não sabe quem é, pode antes de tomar qualquer decisão importante, cometer crime fiscal e sofrer impeachment”, resume Barbosa, para quem a política fiscal tem hoje “metas demais e instrumentos de menos”.

Ele sugere que o próximo governo gaste seu capital político inicial em uma “PEC (Proposta de Emenda Constitucional) do Compromisso” que reforme ao mesmo tempo teto de gastos, regra de ouro, previdência, abono salarial e vinculações.

Com isso, poderia obter apoio ao longo do espectro político e abrir caminho para mudanças estruturais nos anos seguintes.

Ele disse que parlamentares da situação e da oposição o procuraram antes da aprovação do teto e sinalizaram saber que ao aprová-lo, estariam mantendo o próximo presidente vulnerável e sob seu controle logo em início de mandato.