Não há compromisso de mudar reforma, diz Marcelo Caetano

Secretário da Previdência afirma para EXAME que não há compromisso do Executivo em fazer alterações além das já propostas "para favorecer os mais carentes"

São Paulo – Marcelo Caetano, secretário da Previdência, diz o governo não está comprometido com novas mudanças no projeto da reforma da Previdência antes da votação prevista para fevereiro.

“Não há compromisso por parte do Executivo em fazer alterações além das que já foram propostas, que foram as para favorecer as pessoas mais carentes”, disse nesta quinta-feira (21) para o site EXAME.

A nova versão do texto, apresentada no final de novembro, excluiu as mudanças na aposentadoria rural, no benefício de prestação continuada e no aumento do tempo mínimo de contribuição para trabalhadores privados receberem aposentadoria.

Agora, há pressão do funcionalismo público para abrandar a regra de transição da reforma para os servidores que ingressaram no serviço público antes de 2003.

Hoje, eles têm direito às chamadas integralidade (se aposentar com o último salário da carreira) e paridade (reajustes iguais aos dos funcionários da ativa).

Pela reforma, a idade mínima valeria para servidores que queiram manter a integralidade. Se quiser se aposentar antes, o funcionário abre mão disso para receber um benefício equivalente à média dos 80% maiores salários.

Segundo Caetano, qualquer nova mudança a partir de agora seria analisada por três vetores: a sustentabilidade do sistema, a promoção da igualdade a percepção da sociedade.

“Um dos grandes objetivos e motes da reforma é ter quebra de privilégios e tratamento igual para quem for igual. Não importa se for juiz, desembargador, deputado: as regras previdenciárias são as mesmas. A questão da igualdade é forte para a gente”, diz o secretário.