Mudanças em projeto sobre distribuidoras da Eletrobras sobem tarifa

Projeto buscava solucionar passivos das empresas, mas deputados aprovaram emendas para permitir que algumas distribuidoras repassem às tarifas custos

São Paulo – Mudanças aprovadas pela Câmara dos Deputados em um projeto de lei visto como importante para viabilizar a privatização de distribuidoras de energia da Eletrobras podem elevar as tarifas para os consumidores, alertaram especialistas nesta quarta-feira.

Originalmente, o projeto buscava solucionar passivos das empresas da Eletrobras junto a fundos do setor elétrico, mas os deputados aprovaram na terça-feira emendas para permitir que algumas distribuidoras repassem às tarifas custos com furtos de energia e para garantir gratuidade a consumidores de baixa renda que hoje têm descontos na conta de luz, entre outras.

“Somos a favor da privatização, mas os custos estão sendo extremamente desequilibrados para o consumidor… o problema é que subiu tanto o custo para privatizar que talvez não compense”, disse à Reuters o ex-diretor da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) Edvaldo Santana, que atualmente preside a Abrace, associação que representa grandes consumidores de energia.

Ele estimou que o custeio dos benefícios incluídos pelos deputados no projeto de lei pode exigir em entre 7 bilhões e 8 bilhões de reais por ano.

Apenas a isenção de pagamento para famílias de baixa renda pode ter um impacto de até 1,6 ponto percentual em 2019, segundo a consultoria TR Soluções, especializada em cálculo tarifário.

O conteúdo original do projeto de lei sobre as distribuidoras chegou a ser enviado antes ao Congresso por meio de uma medida provisória (MP 814), mas o texto não foi votado após diversas emendas propostas pelos parlamentares desfigurarem o texto original.

Com isso, o governo reencaminhou a matéria por meio de projeto de lei, mas a maior parte das emendas que entrariam na MP 814 acabou incorporada ao texto final aprovado na Câmara, que agora seguirá para apreciação pelo Senado.

Para o especialista em energia do escritório de advogados Cescon Barrieu, Roberto Lima, a situação mostra como ficou mais difícil para o governo aprovar medidas no Congresso desde as duas denúncias por corrupção contra o presidente Michel Temer, arquivadas pelos parlamentares.

“Esses eventos minaram completamente a força política do governo Temer, que vem tentando sobreviver. Na medida do possível, ele mantém uma equipe econômica muito competente que vem tentando soluções… mas, obviamente, não consegue mais influenciar o parlamento. Para conseguir minimamente resolver problemas, como o das distribuidoras… ele tem que ceder às pressões”, disse.

Pelo texto final do projeto aprovado pela Câmara, distribuidoras de Estados não conectados ao sistema elétrico interligado até 2009 teriam direito ao reconhecimento dos custos integrais com a compra de energia nas tarifas, sem descontos por perdas. O artigo beneficiaria as distribuidoras da Eletrobras na região Norte.

A matéria também definiu desconto de 100 por cento nas tarifas para clientes de baixa renda na parcela de consumo de até 70 kilowatts-hora por mês.

Esses benefícios aprovados pelos deputados serão bancados pela Conta de Desenvolvimento Energético (CDE), encargo cobrado nas tarifas para custear subsídios.

As alterações na legislação aprovadas na Câmara ainda vão na contramão de um esforço do Ministério de Minas e Energia para reduzir o custo de subsídios na conta de luz. A pasta tem proposto cortes ou redução gradual de alguns subsídios para aliviar as tarifas de energia.

Senado

Para entrarem em vigor, no entanto, as propostas aprovadas pelos deputados no projeto de lei precisam ainda receber aval do Senado Federal.

O governo quer aprovar a matéria com celeridade para viabilizar o leilão das distribuidoras, já agendado para 26 de julho, mas a aproximação do recesso parlamentar dificulta esse calendário.

Durante sabatina de indicados pelo presidente Temer à diretoria da Aneel nesta quarta-feira, o ex-ministro de Minas e Energia e senador Eduardo Braga (MBD-AM) defendeu que o Senado não analise o projeto sobre a venda das distribuidoras em regime de urgência.

“Existem privatizações e privatizações. Existem concessionárias que estão com sua questão regulatória resolvida. Existem outras que não. A Câmara aprovou ontem o PL que trata da matéria. Não há como o Senado deliberar sobre a venda de patrimônio público em regime de urgência no Plenário”, afirmou Braga, segundo a Agência Câmara.

O presidente do Senado, Eunicio Olvieira, não respondeu a pedidos de comentário sobre a expectativa de votação do projeto sobre as distribuidoras.