Mudança em pensão na reforma da Previdência foi exigência do MDB

Texto da reforma da Previdência foi aprovado pela CCJ do Senado, mas com desidratação de R$ 35 bilhões devido a mudanças nas regras de pensão por morte

São Paulo — Uma desidratação de R$ 35 bilhões no texto principal da reforma da Previdência foi o preço a pagar pelo apoio do MDB no Senado à proposta, segundo apurou o Estadão/Broadcast. Principal mudança anunciada nesta quarta-feira, 4, pelo relator, senador Tasso Jereissati (PSDB-CE), a volta da vinculação de todas as pensões por morte ao salário mínimo foi acertada na terça-feira em almoço com os integrantes do partido, que detém a maior bancada do Senado.

O apoio do MDB é crucial numa Casa mais pulverizada do que em anos anteriores. A legenda tem sozinha 13 dos 81 votos. Se o acordo for honrado, o partido vai garantir um quarto do quórum de 49 senadores necessário para aprovar uma mudança constitucional. É o potencial de um grande fiador da proposta.

Segundo apurou a reportagem, Jereissati atendeu às condições colocadas pelo MDB para apoiar a reforma. Eram duas emendas: uma do líder do partido no Senado, Eduardo Braga (AM), e outra do ex-presidente da Casa Renan Calheiros (MDB-AL).

A emenda de Braga é a que eliminou do texto qualquer possibilidade de uma pensão por morte ser inferior ao salário mínimo, ao custo de R$ 35 bilhões de impacto na reforma. Um sinal de que a decisão foi tomada sob medida para o MDB é que vários outros senadores já haviam apresentado essa sugestão. A emenda de Braga foi uma das últimas – mas foi a que “sensibilizou” Jereissati.

Já a emenda de Renan prevê a possibilidade de trabalhadores informais recolherem à Previdência Social com alíquotas favorecidas. A medida não tem impacto estimado e pode até mesmo ampliar a cobertura do regime previdenciário no País.

A mudança nas pensões frustrou novamente a equipe econômica, que já tinha ficado insatisfeita com a retirada de uma mudança que poderia reduzir o alto índice de ações na Justiça envolvendo o Benefício de Prestação Continuada (BPC), pago a idosos e pessoas com deficiência de baixa renda. Mas, no Senado, a avaliação é que o cálculo político prevaleceu sobre o cálculo econômico.

Parecer aprovado

Durante a sessão da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), que aprovou o parecer da reforma, Braga elogiou a alteração do relator.

Ele disse ainda que o MDB concordou também com a versão preliminar da proposta paralela à reforma, que está sendo desenhada para fazer ajustes sem atrasar o cronograma da atual – e que pode desidratar a reforma em mais dezenas de bilhões.

“Quero dizer que nós vamos votar sim com o relatório de vossa excelência, vamos votar sim com a proposta do texto inicial da PEC paralela, e vamos resguardar, como combinado na reunião da bancada, as discussões de mérito que teremos no plenário e em outros momentos na CCJ”, disse Braga.

A PEC paralela — que também foi aprovada na sessão desta quarta —  tem, por exemplo, uma proposta para dobrar a cota na pensão para o dependente que for menor de 18 anos. A regra diz que a pensão será de 60% do salário de contribuição para o primeiro dependente, acrescido de 10% a cada dependente adicional.

Quando se tratar de menor de idade, o acréscimo passaria a ser de 20%. Ou seja, uma mãe com dois filhos menores de idade passará a receber 100% do salário de contribuição, em vez de 80% como previsto na regra aprovada pela Câmara.