Modelo de privatização dos Correios ficará claro em 2020, diz secretário

Por ter atribuições asseguradas na Constituição, privatização da empresa passa pelo Congresso, por meio da aprovação de uma PEC

O modelo escolhido para a privatização dos Correios, de acordo com Salim Mattar, secretário especial de Desestatização, Desenvolvimento e Mercados do Ministério da Economia, deve ficar mais claro no início de 2020.

Em entrevista à rádio CBN, o secretário afirmou nesta quinta-feira, 22, que após a inclusão da empresa no Programa de Parcerias de Investimentos (PPI) o caso passa para o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), que fará estudos e deve apresentar todas as opções para os Correios. “Todas as alternativas serão estudadas pelo BNDES e isso vai demorar um pouco. Vai ficar mais claro no princípio do próximo ano”, afirmou.

Vale reforçar que a empresa tem monopólio do serviço postal e do correio aéreo nacional (serviço postal militar) assegurado pela Constituição. Por conta disso, sua privatização passa, necessariamente, pelo Congresso, por meio da aprovação de uma Proposta de Emenda Constitucional (PEC) e esse processo pode demorar de dois a três anos, de acordo com Mattar.

Na visão do secretário, todos em Brasília estão conscientes de que é preciso reduzir o tamanho do Estado. “Vejo hoje uma grande receptividade no Congresso para a venda dessas estatais”, disse ao reforçar que há um “senso de responsabilidade” em relação aos destinos do país. Para Mattar, sociedade também está mais consciente que o “Estado empresário está com seus dias contados”.

Mattar destacou ainda que a sociedade mudou muito e os Correios atualmente tem operado mais como uma entregadora de pacotes. “Temos de nos perguntar: deve o Estado ter uma empresa entregadora de pacotes? Estamos tentando redefinir o papel do Estado”.

Com relação à privatização da Eletrobras, Mattar afirmou que a estatal deve ser privatizada mais cedo que as demais porque precisa de dinheiro. “Precisamos acelerar o processo”, disse. O secretário afirmou, porém, que o governo continuará acionista da elétrica, com uma participação entre 30% e 40%.

Outras privatizações

O pacote de privatizações do governo federal, que inicialmente previa a oferta de 17 companhias estatais, foi desidratado.

Nesta tarde de quarta-feira (21), em evento oficial, apenas nove companhias foram listadas dentro do programa de desestatização:

  • ABGF;
  • Emgea;
  • Serpro;
  • Dataprev;
  • Ceagesp;
  • Codesp;
  • Ceitec;
  • Telebrás e
  • Correios.

Para chegar ao número de 17, o governo citou a Lotex, que já passou por duas tentativas frustradas de leilão, a venda de ações do Banco do Brasil detidas pela União e seis estatais que já estavam no Programa de Parcerias e Investimentos (PPI).

A Lotex, no entanto, nem pode ser caracterizada como estatal, pois é uma atividade da Caixa Loterias, e não uma subsidiária.

Ao tentar explicar as informações trocadas, o secretário especial de Desestatizações, Salim Matar, disse que houve “equívoco de informação” e que, na realidade, as 17 ofertas se referiam ao que está no “pipeline” do governo.

Prazos também não foram informados, apesar da insistência dos jornalistas em entender o cronograma do governo. “O mais importante não é prazo, é a atitude”, respondeu Salim.