Ministério publica proposta de reforma do setor elétrico

Projeto de lei prevê uma possibilidade de acordo para compensar parcialmente perdas de geradores hidrelétricos e uma abertura do mercado de eletricidade

São Paulo – O Ministério de Minas e Energia publicou em sua página na internet nesta sexta-feira uma minuta de um projeto de lei que propõe uma reforma na regulamentação do setor elétrico, texto que deve ser enviado ao Congresso Nacional nos próximos dias.

As medidas previstas, que vinham sendo discutidas desde o ano passado, incluem uma possibilidade de acordo para compensar parcialmente perdas de geradores hidrelétricos com o chamado risco hidrológico, com efeito retroativo até 2013. A proposta é compensar as elétricas com extensão de seus contratos de concessão por até sete anos.

O texto também prevê uma abertura gradual do mercado livre de eletricidade entre 2020 e 2026, ante prazo até 2028 em uma proposta anterior do ministério, e uma obrigação de que a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) apresente até 2020 propostas para o desenvolvimento de bolsas de energia elétrica nacionais.