Medidas econômicas têm pouca chance de passar, dizem aliados

Apenas 5 são viáveis ou tratadas com prioridade: privatização da Eletrobras, autonomia do BC, reoneração da folha, cadastro positivo e duplicata eletrônica

Das 15 medidas econômicas apresentadas pelo governo como forma de compensar a desistência da reforma da Previdência, o Palácio do Planalto e líderes da base na Congresso acreditam que apenas cinco são viáveis ou tratadas com prioridade: privatização da Eletrobras, autonomia do Banco Central, redução da desoneração da folha, cadastro positivo e duplicata eletrônica.

Propostas como a reforma do PIS/Cofins, a lei das teles e a nova legislação das licitações são complexas e têm pouca chance de avançar, segundo avaliação de integrantes do governo e deputados aliados.

Além de alguns temas serem sensíveis, neste ano haverá eleições, Copa do Mundo, troca-troca partidário entre março e abril e ainda mais de 20 medidas provisórias que começam a trancar a pauta legislativa. Este cenário dificulta o avanço de todos os projetos.

“Não adianta querer forçar muito a barra [com as 15 propostas], porque existe uma guerra no Congresso em relação às eleições. A pré-campanha pode ser bastante complicada, vai gastar tempo, dedicação e energia. Isso pode afetar a tramitação das prioridades”, disse à Bloomberg o líder do PSDB na Câmara, Nilson Leitão (MT).

O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), disse nesta semana que as matérias com mais chance de serem aprovadas são as reonerações, a duplicata eletrônica e o cadastro positivo.

Mesma opinião tem o governo, de acordo com uma fonte do gabinete presidencial. Segundo este assessor, entre todas as 15 medidas, o presidente Michel Temer se empenhará especialmente na privatização da Eletrobras, mesmo sendo uma questão polêmica.

Na equipe econômica, a avaliação é que com muito trabalho e um pouco de sorte, a taxa de sucesso pode aumentar de cinco para sete a oito projetos.

“Sou favorável à proposta da Eletrobras e de dar autonomia ao Banco Central, mas esses dois assuntos precisam ser discutidos, o que leva tempo, para não acontecer com elas o mesmo da reforma da Previdência, que não foi bem entendida e saiu da pauta”, afirmou o líder do PSD, Domingos Neto (CE).

Com a intervenção federal na área de segurança do Rio de Janeiro, o Congresso fica proibido de votar emendas constitucionais. Se por um lado isso inviabiliza a reforma da Previdência, por outro dá ao governo a possibilidade de aprovar propostas com um número bem menor de votos via projetos de lei, que exigem maioria simples.

Em vez dos 308 votos necessários na Câmara para aprovar uma Proposta de Emenda Constitucional como a da Previdência, todas as propostas que integram o pacote precisam de 257 votos para passar.

Apesar do fim das desonerações concedidas a 50 setores da economia ser praticamente consenso no governo e base aliada, há temor de que a medida seja percebida pela população como um aumento de carga tributária.

“As propostas mais difíceis de andar são as que aparentemente vão mostrar para a sociedade que estamos aumentando imposto. A sociedade clama por diminuição de despesa pública”, afirmou o líder do DEM, Rodrigo Garcia (SP).

Na próxima semana, os partidos aliados se reunirão com o governo e o presidente da Câmara para discutirem o cronograma de votação do pacote.