Maioria no TCU apoia reprovar contas de Dilma, diz fonte

Fonte afirma que a maioria dos ministros do tribunal apoia a recomendação ao Congresso para reprovação das contas fiscais de 2014 do governo

A maioria dos ministros do Tribunal de Contas da União (TCU) apoia a recomendação ao Congresso para reprovação das contas fiscais de 2014 do governo Dilma Rousseff, segundo uma fonte com conhecimento direto do assunto.

O tribunal decidiu na semana passada que a presidente tem até 23 de julho para explicar práticas orçamentárias que o órgão diz que violam a lei de responsabilidade fiscal.

Após analisar a resposta da Dilma, o relator do processo pode oferecer uma nova recomendação. Em seguida os nove membros do TCU votam a respeito e a recomendação segue para o Congresso.

Seria a primeira vez que o TCU recomenda que o Congresso reprove as contas do governo, segundo a assessoria do tribunal. Haverá pressão do governo para mudar a opinião dos ministros do TCU, segundo a pessoa, que pediu anonimato porque não está autorizada a falar publicamente do assunto.

As contas de 2014 do governo “não estão, no momento, em condição de serem apreciadas por este tribunal, em razão dos indícios de irregularidades”, segundo o acórdão do TCU da semana passada, que deu a Dilma 30 dias para oferecer uma explicação. Foi a primeira vez que o tribunal tornou um presidente pessoalmente responsável.

As supostas violações da lei de responsabilidade fiscal ocorreram no ano passado, quando o governo disse que cumpriria sua meta fiscal sem cortar os custos que teriam tornado isso possível.

O TCU também está investigando atrasos nos pagamentos de programas sociais a bancos públicos, buscando respostas de atuais e ex-funcionários do governo.

Processo de impeachment

Se o Congresso aceitar uma recomendação para rejeitar as contas do governo, isso representaria uma nova derrota política para uma presidente que já enfrenta problemas com a queda dos índices de aprovação em meio a uma recessão econômica e um escândalo de corrupção na estatal Petrobras.

O relatório poderia até mesmo reanimar os pedidos, entre os parlamentares de oposição, para iniciar um processo de impeachment.

O TCU é o órgão responsável por auditar os gastos e as contas federais. O tribunal é composto por seis membros escolhidos pelo Congresso, mais três selecionados pelo presidente após aprovação do Senado.

O ministro da Justiça, José Cardozo, disse em entrevista, depois que o TCU concedeu a Dilma um mês para responder, que tem certeza de que o tribunal aceitará seus argumentos e aprovará as contas fiscais. Mesmo se isso não ocorrer e o Congresso aprovar o relatório, o governo poderá apelar ao Supremo Tribunal Federal, disse ele.

Cardozo negou as acusações de que o governo violou a lei.

No ano passado, o governo brasileiro registrou um déficit de R$ 22,5 bilhões (US$ 7,3 bilhões) antes do pagamento de juros, ou 0,4 por cento do produto interno bruto, segundo dados do Banco Central citados pelo TCU.

O ministro da Fazenda, Joaquim Levy, que assumiu o cargo neste ano, promete que o governo registrará um superávit primário em 2015.

Uma pesquisa do Instituto Datafolha publicada no último fim de semana mostrou que o índice de aprovação de Dilma caiu para 10 por cento, o mais baixo registrado por um presidente brasileiro de 1992 até hoje.