Maia defende acúmulo de vencimentos por servidor

Presidente da Câmara defendeu a possibilidade de acúmulo de vencimentos por servidores públicos, mesmo que a soma exceda o teto constitucional

Brasília – O presidente da Câmara, Marco Maia (PT-RS), defendeu a possibilidade de acúmulo de vencimentos por servidores públicos, mesmo que a soma exceda o teto constitucional, igual ao salário do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) – R$ 26.723,13. Ele afirmou não haver previsão ainda para a votação da proposta de emenda constitucional aprovada nesta quarta em comissão especial e que, na prática, acaba com o teto salarial.

“Um funcionário público que se aposentou pelo teto e foi requisitado, foi recontratado, precisa receber um tipo de remuneração, se não estaria trabalhando por caridade”, disse. Ele argumenta que esse é um caso em que o servidor poderá receber acima do teto. “Ele vai receber a mais por estar prestando serviço. É perfeitamente normal e bom para o País poder utilizar-se de experiência acumulada de pessoas que têm conhecimento”, continuou.

O projeto aprovado permite o acúmulo de pagamentos de várias fontes – incluindo aposentadoria, salários, benefícios, decisões judiciais – para o servidor público, mesmo que a soma passe o valor do teto. O texto aprovado retira ainda os limites atuais para o salário dos servidores estaduais e municipais. Eles poderão ter vencimentos acima dos subsídios dos governadores e dos prefeitos, que servem atualmente de barreira salarial.

Marco Maia discorda do fim desses limites. No entanto, argumenta que esse assunto poderia ser tratado pelas Assembleias Legislativas e pelas Câmaras municipais. “Deve haver tetos nos Estados e estabelecer regras para organizar a política salarial”, afirmou. “Os Estados podem regulamentar como será o teto. Isso não precisa necessariamente ser por lei federal”, defendeu Maia.

O presidente da Câmara afirmou que a proposta aprovada quarta-feira, antes de entrar na pauta, será debatida no colégio de líderes. “O fato de ser aprovada pela comissão não significa que (a proposta) representa a opinião da maioria da Câmara ou do conjunto dos líderes”. No final de 2010, Marco Maia patrocinou o aumento salarial dos deputados, senadores, presidente e vice-presidente da República e ministros de Estado para equiparar seus salários ao do ministro do Supremo Tribunal Federal. Maia é a favor da equiparação desses salários.