Câmara reabre sessão para votar destaques da reforma da Previdência; siga

O presidente da Câmara, Rodrigo Maia, admitiu mais cedo que a votação em dois turnos pode não ser encerrada até sexta-feira

Brasília – O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ) reabriu na tarde desta quinta-feira, (11), sessão para discutir e votar os destaques sugeridos pelos partidos ao texto-base da reforma da Previdência, aprovado ontem por 379 votos a 131.

Mais cedo, em entrevista ao jornalista José Luiz Datena, Maia admitiu que ainda tenta acordos para a votação dos destaques à reforma da Previdência e que não há garantia de que a votação em dois turnos seja encerrada até sexta-feira, (12), como previsto inicialmente.

Maia disse também que não podem ser feitas muitas mudanças no texto e que a economia com a reforma precisa ficar entre 900 e 950 bilhões de reais.

No início da sessão desta quinta, o deputado Samuel Moreira, relator do texto na comissão especial, disse que há destaques que podem “destruir a votação de ontem“, e fez um apelo para que os acordos avancem. O deputado disse que já há acordo com a bancada das mulheres.

Na véspera, os deputados chegaram a analisar um destaque após a votação do texto principal, sobre regras de aposentadoria a professores, mas a sessão foi encerrada para evitar derrotas em novas votações.

Maia passou a maior parte da tarde reunido com líderes de diversos partidos e o secretário especial de Previdência e Trabalho, Rogério Marinho, tratando do impacto dos destaques. O presidente da Câmara já admitiu que a mudança na Previdência dos professores deve ser aprovada, mas outros pontos ainda estão em negociação.

Acompanhe a sessão ao vivo:

Destaques

Dentre os destaques mais danosos à potência fiscal do texto principal, está o destaque nº 13, do PT, que suprime do cálculo das aposentadorias o pagamento de apenas 60% da média dos salários após 20 de contribuição, subindo 2 pontos porcentuais a cada ano adicional de trabalho. Sem essa regra, o pagamento dos benefícios deverá ser integral para quem contribuir apenas o mínimo exigido na reforma.

Já o destaque nº 76, do PSB, suprime a exigência de tempo de contribuição de 20 anos para os homens, mantendo os atuais 15 anos – como foi preservado para as mulheres.

Outro destaque do PT, nº 12, suprime a nova regra de cálculo das pensões, mantendo o pagamento integral em todos os casos. Pelo texto-base da reforma aprovado no Plenário, tanto para os trabalhadores do setor privado quanto para os do serviço público o benefício passa a ser de 60% do valor mais 10% por dependente adicional. Assim, se o beneficiário tiver apenas um dependente, receberá os 60%; se tiver dois dependentes, receberá 70% – até o limite de 100% para cinco ou mais dependentes.

O governo também precisará ter os votos necessários para manter o pedágio de 100% do tempo que falta para a aposentadoria, nos regimes de transição para os servidores e segurados do INSS. O destaque nº 44, do PDT, busca manter apenas os requisitos de idade e tempo de contribuição na reforma.

Quarta à noite, a líder do governo no Congresso, deputada Joice Hasselmann (PSL-SP), chegou a falar que o potencial de perda fiscal com esses destaques supressivos alcançaria os R$ 300 bilhões. Por isso, líderes da base trabalham para garantir o quórum necessário para derrotar a oposição nessas votações.

Impacto menor

Dentre os 17 destaques ainda listados para a votação nesta quinta, várias propostas com impactos relevantes – porém menores – na economia da reforma foram rejeitados na Comissão Especial na semana passada.

É o caso do destaque nº 1, apresentado pela bancada do PCdoB, que busca impedir que pensões sejam inferiores a um salário mínimo. Esse deve ser o primeiro destaque a ser votado na sessão desta quinta.

Também retorna à discussão o destaque nº 95, apresentado pela bancada do PSB, que busca a retirada do texto de um dispositivo que prevê que somente será reconhecida, para fins de contagem de tempo para a aposentadoria, a contribuição que seja igual ou superior ao valor mínimo mensal exigida para uma determinada categoria. Essa medida prejudicaria trabalhadores intermitentes e safristas.

Já o destaque nº 14, apresentado pela bancada do PSOL, busca suprimir da reforma as mudanças no pagamento do abono salarial. O destaque nº 2, da bancada do Cidadania, busca suprimir o requisito de 1/4 do salário mínimo de renda per capita na família e outros critérios de miserabilidade previstos em lei para a concessão do Benefício de Prestação Continuada (BPC).