Lei Orçamentária prevê expansão do PIB de 4,5% em 2013

Segundo o ministro da Fazenda, Guido Mantega, a estimativa de expansão da atividade é uma meta a ser perseguida com investimentos públicos e privados

Brasília – O Projeto de Lei Orçamentária de 2013, divulgado nesta quinta-feira, prevê que a economia brasileria crescerá 4,5 por cento no ano que vem, com Selic média a 8,03 por cento, segundo documento divulgado nesta quinta-feira pelo governo.

A estimativa de crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) é menor do que a aprovada na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) em julho, de 5,5 por cento.

Segundo o ministro da Fazenda, Guido Mantega, a estimativa de expansão da atividade é uma meta a ser perseguida com investimentos públicos e privados.

“Estamos sendo ousados em viabilizar uma meta de 4,5 por cento de crescimento”, afirmou Mantega ao apresentar o projeto de lei.

Os investimentos, incluindo estatais, serão de 186,9 bilhões de reais em 2013, de acordo com o documento. O governo também prevê que o salário mínimo será de 670,95 reais.


Segundo Mantega, o governo continuará estimulando a atividade econômica e, no projeto de lei, incluiu novas desonerações tributárias ainda não anunciadas de 15,2 bilhões de reais.

O governo também estipulou a meta de superávit primário do setor público consolidado em 155,9 bilhões de reais no próximo ano. Mantega explicou ainda que, neste período, as empresas estatais não contribuirão para a meta, sendo que essa parcela será assumida pelo governo central (governo federal, Banco Central e INSS).

Investimentos – As estatais investirão 110,62 bilhões de reais em 2013, com a maior parte do volume concentrada em Petrobras, com 89,3 bilhões de reais, e Eletrobras, com 10,1 bilhões de reais.

Durante a tarde, a ministra do Planejamento, Miriam Belchior, entregou o projeto ao presidente do Congresso Nacional, senador José Sarney (PMDB-AP).

O relator do Orçamento 2013 é o senador Romero Jucá (PMDB-RR). Durante a tramitação, cada um dos 594 congressistas terá a possibilidade de apresentar pelo menos 13 milhões de reais em emendas ao Orçamento. Esse valor, no entanto, pode ser reajustado, como ocorreu nos últimos anos.