Justiça indefere suspensão e mantém leilão do Galeão

A decisão contraria ação movida pelo MPF segundo a qual o edital de concessão era "omisso" em relação aos aspectos de segurança do terminal

Rio – Justiça Federal do Rio de Janeiro indeferiu o pedido de suspensão do leilão do Aeroporto Internacional Tom Jobim, o Galeão, na capital fluminense, marcado para a próxima sexta-feira, dia 22.

A ação movida pelo Ministério Público Federal (MPF) na última quinta-feira, dia 14, afirmava que o edital de concessão era “omisso” em relação aos aspectos de segurança do terminal.

Na decisão, publicada na noite de ontem, o juiz Raffaele Felice, da 1ª Vara Federal, afirma que o MPF “parece invadir” a área de competência da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) ao questionar as regulamentações de segurança do terminal.

Segundo o despacho, somente a agência possui “autoridade e competência técnica” para determinar as regras de segurança em área aeroportuária. O juiz avaliou que o edital deixa claro que a concessionária vencedora do leilão tem o “o dever de atender prontamente as resoluções da Anac editadas a qualquer tempo”.

“Impor ao contrato de concessão cláusulas que espelhem a necessidade de melhorias sob a ótica do Ministério Público me parece uma perigosa interferência na discricionariedade técnica da autarquia”, diz o documento.

A ação pedia duas medidas liminares, uma para suspender o leilão do aeroporto do Galeão e outra para obrigar a Anac a realizar audiência sobre os termos do edital de concessão referentes à segurança do terminal.

Na ação, os procuradores alegavam que não há detalhamento das exigências de investimento em segurança por parte da futura concessionária, que poderia se eximir das responsabilidades em caso de acidentes ou problemas.

O MPF listou riscos existentes no terminal, como falta de câmeras de vigilância, precariedade de inspeção de controle de funcionários e de checagem de bagagem, entre outros problemas, como roubos e furtos.

Além do Galeão, também será leiloado o aeroporto de Confins, em Minas Gerais. Cinco consórcios apresentaram documentação e propostas para a disputa, na última segunda-feira. Amanhã, a Anac divulgará as empresas que não cumpriram todas as exigências legais para a inscrição no certame. O leilão promete ser disputado, com grandes operadoras de terminais aeroportuários internacionais associadas a empresas de engenharia e infraestrutura brasileiras. A expectativa do governo é de um ágio superior a 350% no valor da outorga de R$ 4,9 bilhões, para o Galeão, e R$ 1,096 bilhão para Confins.