Julgamento do mensalão criou novo paradigma, diz Hage

"Uma questão que permanece intocada é a dificuldade no andamento dos processos judiciais no Brasil", disse o ministro-chefe da Controladoria Geral da União, Jorge Hage

Brasília – O ministro-chefe da Controladoria Geral da União, Jorge Hage, disse nesta quarta-feira que o julgamento do mensalão criou novo paradigma para o judiciário brasileiro, mas não deve iludir a sociedade quanto a sua eficácia no combate à corrupção e à impunidade, porque o Brasil tem um dos piores sistemas processuais do mundo. “Uma questão que permanece intocada é a dificuldade no andamento dos processos judiciais no Brasil”, disse o ministro.

Segundo ele, o Brasil mantém uma quantidade e uma variedade de possibilidade de recursos que não existe em nenhum sistema judicial do mundo, que favorecem a impunidade. “Nós temos recursos copiados de Portugal que vem da Idade Média e que até lá, em Portugal, já foram extintos, mas continuam existindo aqui”, disse o ministro.”Quando conversamos com pessoas de outros países eles não acreditam nas possibilidades de eternização de um processo no Brasil”, afirmou Hage, que organiza, em Brasília, a 15ª Conferência Internacional Anticorrupção, aberta nesta quarta-feira pela presidente Dilma Rousseff.

Hage ressaltou, no entanto, que o julgamento do mensalão tem sido visto internacionalmente como uma demonstração de independência do Poder Judiciário brasileiro. “Em que medida isso vai se espalhar por todo o Judiciário? Nós temos de esperar para ver. Se isso acontecer será uma enorme ajuda para o combate à corrupção”.

Imprensa livre

O ministro se posicionou contra a proposta do ex-ministro da Casa Civil José Dirceu, um dos réus do mensalão, de criar leis para o controle público da mídia. “Não tem por que fazer comentário a respeito de tais declarações, mas posso dar minha opinião sobre a participação fundamental da imprensa no combate à corrupção”, disse o ministro. “Entendo que a mídia é um ator tão fundamental quanto os órgãos públicos de controle de investigação e persecução criminal”, enfatizou.

Quanto à outra declaração de Dirceu de que ele teve um julgamento político feito por um tribunal de exceção e que por isso pode recorrer a cortes internacionais, Hage esquivou-se. “É melhor nem comentar”. Segundo o ministro não há como combater a corrupção em nenhum lugar do mundo sem a imprensa livre.