Japão abre disputa contra o Brasil na OMC

Tóquio questiona a forma pela qual Brasília isenta setores de impostos, sempre que garantam produção em território brasileiro

Genebra – O governo do Japão abriu uma disputa na Organização Mundial do Comércio (OMC) contra o Brasil, alegando que a política de incentivos fiscais aos setores de telecomunicação, automotivo e tecnologia é ilegal e afeta empresas estrangeiras de forma “injusta”. O principal foco da queixa é o Inovar Auto, mecanismo que garantiu uma redução de impostos para o setor automotivo com fábricas instaladas no País.

Tóquio questiona a forma pela qual Brasília isenta setores de impostos, sempre que garantam produção em território brasileiro. Para o Japão, as regras discriminam empresas estrangeiras e são “barreiras protecionistas” contra produtos importados.

Na avaliação da diplomacia japonesa, o Brasil comete três ilegalidades: a existência de um regime de impostos mais pesado para bens importados que para bens nacionais, incentivos fiscais para quem produz no Brasil e subsídios para empresas que exportam.

No ataque dirigido ao Inovar Auto, o programa é considerado ilegal pelo Japão ao reduzir o IPI para certos modelos produzidos com um determinado número de peças nacionais. Se condenado, o Brasil terá de modificar o programa e os incentivos dados a montadoras.

O pedido de consultas é a primeira fase da disputa na OMC. Durante os próximos dois meses, os dois governos terão de realizar as reuniões e, se não houver um acordo, o Japão pediria que os árbitros internacionais examinem o Brasil.

Um ataque similar já havia sido apresentado pela UE contra o Brasil e o sistema de solução de controvérsias da OMC foi acionado. Bruxelas argumentou que, ao dar isenção de IPI a diversos setores sob certas condições, o Brasil estava violando as regras internacionais do comércio.

O governo brasileiro sempre alegou que as medidas beneficiavam montadoras europeias e japonesas contra a concorrência chinesa.

Mas, segundo a União Europeia, as medidas adotadas pelo governo de Dilma Rousseff afeta as exportações do bloco. Em 2011, 857 mil carros foram exportados para o Brasil. Em 2013, esse número caiu para 581 mil até outubro. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.