Itália não pode contestar decisão sobre Battisti, diz Procuradoria

Supremo agora deve definir se o ex-ativista político pode permanecer no país ou não

Brasília – A Itália não pode contestar o ato do governo brasileiro que negou a extradição do ex-ativista político Cesare Battisti, segundo parecer da Procuradoria-Geral da República (PGR). O caso estava sendo analisado pelo órgão há vários meses e aguardava parecer para que o Supremo Tribunal Federal (STF) possa dar prosseguimento a sua tramitação. O relator do caso é o ministro Gilmar Mendes.

Battisti está preso na Penitenciária da Papuda, no Distrito Federal. O ex-ativista político italiano aguarda decisão do STF sobre seu processo de extradição.

Gilmar Mendes, relator do processo, já afirmou que a Corte não vai reanalisar todo o processo de extradição do ex-ativista. Segundo o ministro, agora a Corte só verificará a adequação do que foi decidido pelo então presidente Luiz Inácio Lula da Silva com o julgamento do STF em 2009 e com o acordo bilateral firmado entre os dois países.

“Vamos analisar dentro dos parâmetros estabelecidos pelo próprio acórdão [do julgamento do STF]. O acórdão reconheceu a competência do presidente da República para definir sobre a extradição nos termos do tratado. Esses são os limites que podemos discutir”, disse Gilmar Mendes, ao sair da cerimônia de abertura do Ano do Judiciário no STF, no mês de fevereiro.