Instituto do Senado estima economia de R$630 bi com reforma da Previdência

Projeções do governo, no entanto, são de uma economia de R$ 800 bilhões; Instituto Fiscal Independente usa outra método para fazer sua contagem

Brasília — A Instituição Fiscal Independente (IFI), órgão ligado ao Senado Federal, estimou que a reforma previdenciária aprovada pelo Congresso nesta semana vai gerar uma economia de 630 bilhões de reais às contas públicas em dez anos, número mais modesto do que os 800 bilhões de reais projetados pelo governo do presidente Jair Bolsonaro.

Em relatório, a instituição avaliou que o impacto ainda assim é “significativo” e ponderou que as discrepâncias entre as projeções não representam erro de nenhum dos lados, mas refletem diferenças de modelagem e premissas e também a própria incerteza envolvida em uma estimativa do tipo.

“A reforma tem capacidade, nesse sentido, de conter o crescimento do gasto previdenciário e ajudar a estabilizar a situação fiscal do país”, afirmou o IFI ao estimar que as despesas com o regime geral da Previdência vão se estabilizar em 9,4% do PIB em 2029.

O IFI já estimava que o texto original encaminhado pelo governo para a reforma teria um impacto inferior (995 bilhões de reais) do que o projetado oficialmente (1,2 trilhão de reais).

Com a desidratação da proposta durante a tramitação, a economia projetada sofreu redução.

O maior impacto, estimado agora em 523 bilhões de reais, virá na aposentadoria por idade, a partir, principalmente, da adoção da imposição de uma idade mínima para a aposentadoria, de 62 anos para mulheres e 65 anos para homens.

A estimativa do IFI é que, no próximo ano, a reforma terá um impacto fiscal total de 8 bilhões de reais. A economia vai aumentando gradualmente a cada ano, acumulando o impacto de 630 bilhões de reais em dez anos.

Projeção do governo

O secretário Especial da Previdência e Trabalho, Rogério Marinho afirmou que os cálculos do governo que consideram da economia em dez anos com a PEC da reforma da Previdência são certificados por organismos internacionais e convalidado por outros países.

“Não sei quais são os modelos que a IFI utiliza”, disse, após ser questionado sobre o cálculo diferente que a Instituição Fiscal Independente (IFI) fez sobre o impacto fiscal da reforma aprovada. A IFI estimou que a economia com a reforma em dez anos deve ser de R$ 630 bilhões, menor do que o divulgado pelo governo, de R$ 800 bilhões.

Marinho ainda afirmou que pela primeira vez o governo abriu os microdados. “Então, há uma absoluta transparência na obtenção dos dados atuariais que possibilitaram os cálculos apresentados pelo governo.”

O secretário ainda disse que foi criado, depois da aprovação do projeto na Câmara, um observatório do CNIS e do sistema previdenciário, para qual foram convidados vários pesquisadores independentes, como a IFI. “Então todos estão com a disponibilidade de fazer o que quiserem, mas precisam referendar os cálculos.”

O secretário ainda voltou a dizer que todas medidas na área previdenciária devem garantir uma economia em dez anos de cerca de R$ 1 trilhão. Com as medidas que combatem as fraudes nas aposentadorias, Marinho disse que se espera economia anual da ordem de R$ 20 bilhões a partir de 2020.

Na sua participação no evento “Brazil Summit 2019”, da revista The Economist, Marinho disse que o governo desconstruiu a narrativa contrária à Previdência. “Observamos o que aconteceu em 2016 e 2017, quando tinha uma narrativa contrária à reforma e a desconstruímos.”

Quanto ao projeto do governo da reforma tributária, que deve ser enviada a primeira parte ao Congresso no dia 9 ou 10 de novembro segundo ele, o secretário não quis dar muitos detalhes, além da simplificação do PIS/Cofins, que disse ser importante para o governo federal. Sobre a desoneração da folha de pagamento, defendida pelo ministro Paulo Guedes, Marinho disse que o ministro estuda a possibilidade, mas talvez não nessa primeira etapa.