Índia pode frustrar 1º acordo comercial da OMC em 20 anos

Índia decidiu bloquear acordo se não obtiver garantias de que sua preocupação vital, sobre a segurança alimentar de sua população, receberá igual atenção

Genebra – A Índia colocou a Organização Mundial do Comércio (OMC) sob a ameaça do fracasso do primeiro acordo adotado em 20 anos de negociações e que deveria estabelecer os fundamentos para uma reforma dos sistemas alfandegários em escala global a fim de facilitar as trocas comerciais entre países.

Às vésperas de se completar, no próximo dia 31, o prazo para que a OMC formalize um acordo adotado em dezembro para a facilitação de comércio, a Índia decidiu bloqueá-lo se não obtiver garantias de que sua preocupação vital, relacionada com a segurança alimentar de sua população, receberá igual atenção.

A preocupação do governo de Nova Délhi é compartilhada por vários países em desenvolvimento, mas só Bolívia, Venezuela e Cuba respaldaram hoje publicamente a posição do primeiro a uma sessão do Conselho Geral – principal órgão permanente de decisão – da organização.

A OMC é composta por 160 Estados-membros, que no final de 2013 realizaram sua última Conferência Ministerial em Bali (Indonésia), da qual o único resultado palpável foi o anúncio de um acordo para facilitar o comércio, após vários anos de negociações infrutíferas.

O embaixador indiano na OMC, Anjali Prasad, sustentou para o resto das delegações que desde a conferência de Bali, as discussões para uma solução permanente de suas inquietações estão estagnadas, com o que os países desenvolvidos descumpriram as promessas que fizeram em dezembro de avançar nesse sentido.

A Índia tem um programa de subsídios criticado por vários países – principalmente Estados Unidos e Paquistão, com o qual mantém uma relação historicamente tensa – e que lhe permite pagar a seus pequenos produtores agrícolas preços acima dos do mercado doméstico.

Depois revende para a população esses mesmos produtos, mas mais baratos.

Em diferentes declarações nestes últimos dias de negociações, a Índia defendeu seu sistema assinalando que é vital para garantir a segurança alimentar de 600 milhões de indianos pobres.

Por isso, procura blindar esse programa de subsídios através de um acordo pelo qual todos os países deveriam renunciar de forma definitiva a questioná-lo pela via legal, através do mecanismo de arbitragem comercial que a OMC administra.

Em dezembro, para aceitar o acordo de facilitação do comércio em uma primeira instância, a Índia recebeu a garantia que procura, mas somente até 2017.

Sua posição agora é que, o mais tardar em dezembro próximo, todos os países da OMC devem assinar um acordo permanente que responda a seu interesse em matéria de segurança alimentar.

Só então estaria disposto a suspender seu veto ao acordo de facilitação do comércio, que análises econômicas indicam que reduziria o custo das transações alfandegárias em 10% nos países ricos e em 15% nos emergentes.

A Índia e os países que lhe apoiam defenderam hoje por estender o prazo que vence na próxima semana e adotar um acordo em pacote em dezembro próximo, que inclua, por uma parte, segurança alimentar e pela outra, facilitação do comércio.

Estados Unidos e União Europeia se pronunciaram contra essa opção e assinalaram que a posição de Índia ameaça a credibilidade de toda a OMC como fórum de negociação.

“Estamos muito decepcionados que um punhado de países estejam dispostos a renegar os compromissos de Bali e matar o acordo fechado ali”, disse na sessão do Conselho Geral o embaixador americano, Michael Punke.

Por sua vez, um representante da UE assinalou que todos devem respeitar “as decisões tomadas em Bali pelos ministros” e adiantou que o bloco “não está disposto a renegociar os elementos fundamentais ou os prazos aceitos”.

A direção do Conselho geral indicou, ao término da sessão de hoje, que esta será reaberta unicamente se surgir uma possibilidade de acordo, algo que por enquanto parece muito improvável.