Ilan e Cármen Lúcia assinam acordo entre BC, CNJ e Febraban

O acordo, que vinha sendo discutido desde o ano passado, tem como foco a resolução de conflitos entre clientes e instituições financeiras

Brasília – O presidente do Banco Central, Ilan Goldfajn, e a presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e presidente do Conselho Nacional de Justiça, ministra Cármen Lúcia, assinaram nesta segunda-feira, 18, um acordo de cooperação que envolve os dois órgãos públicos e a Federação Brasileira de Bancos (Febraban).

O acordo, que vinha sendo discutido desde o ano passado, tem como foco a resolução de conflitos entre clientes e instituições financeiras por meio de um sistema informatizado de mediação.

Por meio do sistema, que já está em funcionamento, espera-se que as partes cheguem a consensos antes que a disputa comece a tramitar na Justiça. O cliente poderá registrar uma reclamação na plataforma do CNJ, que será respondida pelos bancos. Se houver consenso, um juiz homologa o acordo.

A expectativa é de que a iniciativa reduza o número de ações que sobrecarregam as diversas instâncias da Justiça e, ao mesmo tempo, tenha efeitos favoráveis sobre o custo do crédito.

Tanto o BC quanto a Febraban defendem que um dos motivos para o spread – a diferença entre o custo de captação de recursos e a taxa de juros efetivamente cobrada do consumidor final – ser alto no Brasil é o risco de crédito. Um ponto a ser afetado pelo acordo do BC e do CNJ para favorecer a resolução de conflitos é justamente o risco, que tende a diminuir.

Atualmente, o spread médio no Brasil, considerando todas as operações de crédito, é de 35,4 pontos porcentuais. Para as famílias, esta diferença entre a captação e o custo de empréstimo chega a 51,0 pontos porcentuais e, para as empresas, a 15,6 pontos porcentuais. Os dados são do próprio Banco Central e levam em conta as operações realizadas em outubro deste ano.

Cármen Lúcia afirmou que a assinatura do acordo para utilização de plataforma para a conciliação em conflitos entre clientes e instituições financeiras é um “novo caminho” para resolver as disputas. O acordo

Segundo ela, o termo assinado serve para criar uma plataforma nova, para a conciliação. Ela disse ainda esperar que a plataforma seja um caminho para outras iniciativas. “O que o cidadão quer é eficiência dos serviços”, afirmou.

Agenda BC+

Ilan Goldfajn afirmou que a assinatura do acordo entre o CNJ) e a Febraban é um “marco”.

“A Agenda BC+, do Banco Central, é para reduzir custo. E este acordo é um passo importante”, afirmou Ilan Goldfajn. A expectativa é de que a iniciativa reduza o número de ações que sobrecarregam as diversas instâncias da Justiça e, ao mesmo tempo, tenha efeitos favoráveis sobre o custo do crédito.