Há chance muito grande de votação da cessão onerosa ainda hoje, diz Maia

Divisão dos recursos do excedente do megaleilão do petróleo foi decidida em um acordo fechado ontem pelo Congresso

Brasília – O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), afirmou nesta quarta-feira (9) que há uma chance “muito grande” de a Câmara votar nesta quarta-feira o projeto que define critérios de repartição de parte dos recursos da cessão onerosa com Estados e municípios.

Segundo o presidente, resta ainda um ponto a ser resolvido, relacionado aos municípios. Garante, no entanto, que a ideia principal do projeto, acertado na véspera entre senadores e deputados, não enfrenta resistência.

“Pelo que estou conversando com os líderes, acho que tem uma chance muito grande de a gente conseguir votar esse texto hoje e caminhar para o Senado”, disse Maia a jornalistas, acrescentando que não deve ser necessário mexer no texto.

“Acho que só tem uma pequena polêmica, mas nada no foco principal”, disse. “Tem uma pequena polêmica em relação aos municípios, que a gente está conversando com os líderes para ver qual o melhor encaminhamento.”

Maia confirmou que o texto manterá a destinação de 15% para Estados e 15% para municípios, além da previsão de 3% da fatia da União para Estados produtores.

No caso dos Estados, dois terços dos recursos serão partilhados pelos critérios do Fundo de Participação dos Estados (FPE), enquanto o um terço restante levará em conta regras da Lei Kandir e do Auxílio Financeiro para Fomento das Exportações (FEX).

Para os municípios, fica valendo a forma de distribuição definida pelo Fundo de Participação dos Municípios (FPM).

Maia disse ainda, ao ser questionado sobre o assunto, ter escutado do governo que uma proposta relacionada à regra de ouro deve ser encaminhada para iniciar sua tramitação pelo Senado.

O secretário especial de Fazenda, Waldery Rodrigues, afirmou nesta quarta que a discussão sobre o percentual que será destinado a Estados e municípios na divisão dos recursos da cessão onerosa cabe ao Congresso.

Falando a jornalistas após participar de audiência pública na Câmara dos Deputados, ele ressaltou que o certame será o evento mais importante do trimestre e que os parlamentares têm esta ciência.

“As discussões com relação à decisão cabem ao Congresso Nacional em termos de qual é o percentual”, disse.

“O governo federal colocou a sua posição, abdica de uma parte considerável do bônus de assinatura, abdica de algumas dezenas de bilhões de reais, entendemos que o Congresso chegará a um consenso muito brevemente”, completou ele.

Waldery defendeu que o compartilhamento dos recursos está alinhado com diretriz do ministro da Economia, Paulo Guedes, de fortalecer o federalismo.

“Hoje a União, Estados e municípios estão sob um stress fiscal e nós entendemos que uma partilha, uma divisão de receitas pode trazer, se feita de forma fiscalmente responsável, uma melhoria da posição fiscal de todos os entes”, disse.

(Com Reuters e Estadão Conteúdo)