Governo terá de resolver impasse em área da Shell

O governo ainda não bateu o martelo sobre a polêmica em torno da área de exploração de petróleo Gato do Mato

São Paulo – O governo ainda não bateu o martelo sobre a polêmica em torno da área de exploração de petróleo Gato do Mato, operada pela Shell na Bacia de Campos, e novos casos semelhantes já começam a surgir.

A petroleira anglo-holandesa comunicou à Agência Nacional do Petróleo (ANP) que também na Bacia do Espírito Santo poderá avançar sua atividade por reservas da União, dessa vez, no campo de Nautilus.

O mesmo aconteceu com a britânica BP, nos blocos BM-C-32 e BM-C-34. Procuradas pelo Broadcast, serviço em tempo real da Agência Estado, as duas empresas responderam que aguardam a definição do governo para se pronunciar.

O impasse ocorre porque as novas descobertas no pré-sal são uma continuidade de áreas concedidas em leilões da ANP. Por fazerem parte de uma única reserva, não é possível ter duas petroleiras operando no local.

O problema é que a Lei da Partilha determina que toda área do pré-sal fique sob responsabilidade da Petrobras. Ou seja, caso a regra seja aplicada, a Shell e a BP, as empresas responsáveis pelas descobertas, poderão perder a operação de áreas onde atuam há anos e já investiram com base no regime de concessão.

Nesse cenário, o governo terá um impasse a resolver. Deixar as reservas com as petroleiras privadas contrariam as intenções de maximizar os ganhos do pré-sal por meio da Petrobras; por outro lado, colocar a estatal como operadora significaria uma quebra de contrato com a Shell e a BP.

Recentemente, a Pré-Sal Petróleo S/A (PPSA), responsável pelos interesses da União, informou que, do ponto de vista jurídico, as duas alternativas são viáveis.

A opção favorável às empresas privadas é conhecida como unitização ou individualização de área, em que reservas contínuas são agregadas às descobertas originais. O primeiro caso do tipo a ser analisado é o de Gato do Mato, ainda sem solução.

“É importante frisar que o processo de unitização do reservatório de Gato do Mato, no bloco BM-S-54, ainda está em andamento, e não há uma decisão final sobre operação futura. A Shell prefere não especular sobre a conclusão deste ou qualquer outro processo”, informou por meio de sua assessoria de imprensa.

Já a BP, também pela assessoria, disse que a informação sobre os blocos BM-C-32 e BM-C-34 é estratégica e considera que este não é o momento adequado para qualquer declaração. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.