Governo tenta vencer resistência da elite do funcionalismo à reforma

Reforma administrativa trata, por exemplo, de mobilidade entre carreiras, mudanças de estatuto e do sistema de avaliação dos servidores

A equipe econômica decidiu preparar o terreno junto ao funcionalismo público antes de enviar a reforma administrativa ao Congresso, disseram dois integrantes do governo sob condição de anonimato.

Representantes do Ministério da Economia conversaram nas últimas semanas com técnicos do Ministério da Justiça, do Tribunal de Contas da União (TCU), do Supremo Tribunal Federal (STF), da Controladoria-Geral da União (CGU) e da Advocacia-Geral da União (AGU) para explicar os detalhes da proposta de emenda constitucional que será apresentada ao Legislativo na semana que vem, disseram as pessoas, que pediram anonimato porque as conversas não são públicas.

A ideia é vencer as possíveis resistências da elite do funcionalismo, que tem uma articulação forte dentro do Congresso.

Os técnicos reafirmaram que os direitos de quem já está no serviço público serão preservados e que mudanças em carreiras específicas serão tratadas em projetos de lei em separado. Haverá, por exemplo, projetos para tratar da mobilidade entre as carreiras, das mudanças de estatuto e do sistema de avaliação dos servidores públicos.

A equipe econômica já teve uma prévia das resistências que a reforma administrativa pode enfrentar — a começar pelo procurador-geral da República, Augusto Aras, que se antecipou ao texto e se posicionou a favor da manutenção de férias de 60 dias para procuradores.

“Caso o Parlamento pretenda levar adiante a redução de férias, é provável que tenhamos que discutir, também, a necessidade de se estabelecer jornada de trabalho e férias de 30 dias para membros dos Poderes Legislativo e Executivo – o que seria o caos na vida nacional”.