Governo Temer negocia nova pedalada fiscal com o Congresso

Hoje, o gestor público que descumprir a norma é enquadrado no crime de responsabilidade, o que pode levar a um processo de impeachment

O governo do presidente Michel Temer negocia com o Congresso uma mudança constitucional (PEC) que possibilitará o endividamento para pagar despesas correntes, como os gastos com pessoal. A mudança, se aprovada, acabará com a regra de ouro da responsabilidade fiscal: as operações de crédito federais não podem ser maiores do que as despesas com investimentos.

Atualmente, o gestor público que descumprir a norma é enquadrado no crime de responsabilidade — no caso do presidente, em outras palavras, significa meio caminho para um processo de impeachment.

Com crescimento da dívida pública e baixo investimento, o governo vem encontrando dificuldades para manter em dia os pagamentos da máquina estatal. Em 2017, a regra só não foi descumprida porque o BNDES devolveu 50 bilhões de reais ao Tesouro Nacional. Em 2018, o governo espera contar com a mesma saída, mas, para se precaver, gostaria que a PEC fosse aprovada quanto antes e com validade já para este ano.

Após a notícia correr o mercado, o presidente da Câmara, Rodrigo Maia, disse ao jornal O Globo que Temer tem condições de cumprir a norma. Para ele, o problema mesmo será em 2019, quando um novo governo assumir as cambaleantes contas públicas sem o compromisso de mais devoluções do BNDES. A ideia inicial é que a suspenção da regra de ouro via PEC seja temporária. A proposta em estudo pelo governo é que ela tenha vigência até 2026, mesmo ano em que termina a do Teto de Gastos.

Embora o governo tente dar ar de normalidade, mudanças no meio do jogo nunca são bem vistas. A Federação das Indústrias do Rio de Janeiro emitiu nota nesta sexta-feira em que se diz extremamente preocupada. Segundo ela, a regra de ouro é “um dos pilares para a segurança das contas públicas. E deve permanecer intocável, como verdadeira salvaguarda contra medidas que levem ao descontrole de gastos”.

Para o procurador que denunciou as pedaladas de Dilma Rousseff, Julio Marcelo de Oliveira, mudar a regra de ouro “será um sinal muito claro de que o país está perdendo o controle de seu endividamento e de suas despesas”, disse em entrevista ao site de VEJA.

A economista Monica de Bolle, pesquisadora no Peterson Institute, foi ainda mais direta ao comentar a proposta do governo no Twitter: “Ao contemplar a suspensão da #regradeouro, o governo Temer nos remete à destruição das instituições fiscais promovida pelo governo Dilma. Não há como dourar essa amarga pílula”.